Rio Grande do Norte terá R＄ 73,6 milhões para setor cultural via Lei Paulo Gustavo

O estado do Rio Grande do Norte e seus 167 municípios poderão aplicar um total de R＄ 73,6 milhões em projetos culturais, a partir da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195/2022).

O decreto que regulamenta o texto foi assinado em Salvador (BA) nesta quinta-feira, 11/5, pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e pela ministra da Cultura, Margareth Menezes.
 

"Cultura significa emprego. Milhões de oportunidades para gente que precisa comer, tomar café, almoçar e jantar", disse o presidente. "A cultura pode ajudar o povo a fazer a revolução que precisa ser feita neste país, para que o povo possa trabalhar, estudar, comer, ter transporte de qualidade. A cultura pode fazer com que a gente exija o cumprimento da Constituição brasileira", completou Lula.

Ao todo, a Lei Paulo Gustavo terá um repasse direto de R＄ 3,8 bilhões, o maior valor da história do país destinado ao setor cultural. Do montante, R＄ 2 bilhões são voltados para os estados e R＄ 1,8 bilhão para os 5.570 municípios brasileiros. A legislação homenageia o ator e humorista que faleceu em maio de 2021, vítima da Covid-19.
 

Dos R＄ 73,6 milhões que compõem o volume disponível para o Rio Grande do Norte, quase R＄ 39,8 milhões serão administrados pelo governo estadual, enquanto os 102 municípios potiguares terão R＄ 33,8 milhões disponíveis para produtos culturais.

Para acessar os recursos, os entes federados devem usar o sistema da Plataforma Transferegov br a partir desta sexta-feira (12/5) e terão 60 dias para registrar os planos de ação, que serão analisados pelo Ministério da Cultura (MinC). Os valores serão liberados após a aprovação de cada proposta.

Os cinco municípios do RN com maior previsão de transferência de recursos são a capital, Natal (R＄ 7,3 milhões), seguida por Mossoró (R＄ 2,4 milhões), Parnamirim (R＄ 2,2 milhões), São Gonçalo do Amarante (R＄ 894 mil) e Macaíba (R＄ 720 mil).