RN entre os 12 Estados que ultrapassam limite de gastos com pessoal

Segundo dados do Tesouro Nacional, os gastos com pessoal ultrapassaram o limite de alerta da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em 12 estados durante 2023, o que, se contido, poderia representar uma economia de R$ 23,7 bilhões a serem direcionados a investimentos públicos.

A análise, baseada no Boletim dos Entes Subnacionais de 2024, utiliza os números de 2023 e adota o teto de alerta de 54% da Receita Corrente Líquida (RCL), que equivale a 90% do limite de 60% estabelecido para gastos com folha de pagamento.

Entre os estados que excederam o limite estão Rio Grande do Norte, Sergipe, Minas Gerais, Acre, Rio de Janeiro, Roraima, Paraíba, Amapá, Rio Grande do Sul, Pernambuco, Bahia e Paraná.

Os critérios utilizados pelo Tesouro seguem os manuais contábeis oficiais, garantindo uniformidade e evitando distorções decorrentes de interpretações diversas dos Tribunais de Contas estaduais.

Contudo, os estados questionam a metodologia adotada, já que a inclusão de despesas com Organizações Sociais (OSs) – segundo parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) emitido em 2024 – não deveria ser considerada como gasto com pessoal.

A divergência evidencia a necessidade de critérios claros e uniformes para uma avaliação precisa das contas públicas.

 A reportagem é do jornal Folha de S.Paulo.