Senado abre consulta pública sobre Estatuto do Armamento

O Senado Federal abriu na tarde dessa segunda-feira (16) uma consulta pública em seu site sobre o Estatuto do Armamento. A consulta é bem simples e o internauta pode responder se é favor ou contra o projeto que visa disciplinar a fabricação, importação, comercialização, registro, posse e porte de armas de fogo e munição no território nacional.

Na manhã desta terça-feira (17) a consulta já contava com quase 50 mil votos, dos quais cerca de 90% são favoráveis ao projeto. A proposta apresentada pelo senador Wilder Morais (PP-GO) busca revogar o Estatuto do Desarmamento para criar o Estatuto do Armamento. Entre os requisitos do projeto para a compra de armas de fogo está a diminuição da idade mínima de 25 para 18 anos e o aumento de 5 para 10 anos na validade mínima do registro do armamento.

Vale ressaltar que a votação popular não interfere diretamente na matéria, mas é uma forma do Senado alimentar o debate sobre temas que impactam a sociedade. O leitor que quiser acompanhar ou participar da enquete pode clicar aqui.