Souza comemora aprovação da PEC do piso dos agentes de saúde e endemias

A Câmara dos Deputados aprovou na noite da quarta-feira (23), a PEC 22/2011, que institui um piso salarial nacional de dois salários mínimos, equivalente a R$ 2.424,00 em 2022, para os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias a ser bancado pela União.

Souza é Presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias na Assembleia Legislativa do estado.

Para o parlamentar, o agente de saúde é um personagem importante na implementação do Sistema Único de Saúde, fortalecendo a integração entre os serviços de saúde da Atenção Primária à Saúde e a comunidade.

O deputado estadual Souza (PSB) comemorou a aprovação da PEC que autoriza o piso nacional dos profissionais agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. 

A Câmara dos Deputados aprovou na noite da quarta-feira (23), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 22/2011), que institui um piso salarial nacional de dois salários mínimos, equivalente a R$ 2.424,00 em 2022, para os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias a ser bancado pela União.

Souza é Presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

Para o parlamentar, o agente de saúde é um personagem importante na implementação do Sistema Único de Saúde, fortalecendo a integração entre os serviços de saúde da Atenção Primária à Saúde e a comunidade. 

“Uma vitória mais que justa de uma categoria de extrema importância para o nosso estado e o nosso Brasil. Conquista de direitos para uma categoria que dia a dia está com a população promovendo a saúde”, disse o deputado.

A proposta agora será encaminhada para votação do Senado e, se aprovada sem mudanças, será promulgada.

O texto aprovado pelos deputados garante ainda adicional de insalubridade e aposentadoria especial devido aos riscos inerentes às funções desempenhadas. De acordo com a proposta, os estados, o Distrito Federal e os municípios deverão estabelecer outras vantagens, incentivos, auxílios, gratificações e indenizações a fim de valorizar o trabalho desses profissionais. 

O orçamento de 2022 prevê o uso de R$ 800 milhões para o pagamento do piso das categorias deste ano. Existem cerca de 400 mil agentes no Brasil.

A PEC determina ainda que os recursos deverão constar no orçamento geral da União com dotação própria e exclusiva e, quando repassados, seja para pagar salários ou qualquer outra vantagem a esses agentes, não serão incluídos no cálculo para fins do limite de despesa com pessoal dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.