TRE-RN reforma sentença de piso e cassa prefeito de Itaú

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) reformou, nesta terça-feira, 21, a sentença que havia julgado improcedente uma representação contra o prefeito e candidato à reeleição de Itaú, Francisco André Régis Júnior.

A Corte reconheceu a prática de conduta vedada e abuso de poder econômico durante eventos promovidos pela gestão municipal.

O caso diz respeito a duas celebrações realizadas no município: o Dia das Mães e o 16º Arraiá do Zé Padeiro. Segundo o processo, nos dois eventos foram constatadas ações que extrapolaram os limites legais da atuação administrativa em período eleitoral.

Durante a comemoração do Dia das Mães, a Prefeitura de Itaú ofereceu café da manhã para cerca de 800 mães e promoveu o sorteio de 300 brindes, com participação direta do prefeito na entrega dos prêmios.

Já na festa junina, conhecida como “Arraiá do Zé Padeiro”, houve citações nominais ao gestor e referências musicais exaltando sua figura, como o da música: Meu prefeito, no trecho: “ele tá na boca do povo”, música de Rey Vaqueiro, configurando promoção pessoal em evento custeado com recursos públicos.

No julgamento do Recurso Eleitoral nº 0600224, o TRE-RN entendeu que a distribuição de brindes e o caráter promocional das festividades representaram uso indevido da máquina pública e desequilíbrio na disputa eleitoral, especialmente considerando o pequeno eleitorado do município — Itaú possui 5.186 eleitores, e quase 90% compareceram às urnas no último pleito.

Ao reformar a decisão de primeira instância, a Corte Eleitoral reconheceu que os atos caracterizaram conduta vedada pelo artigo 73 da Lei nº 9.504/1997 e configuraram abuso de poder econômico, reforçando o entendimento de que práticas que associem a imagem de agentes públicos à promoção pessoal em eventos custeados com recursos municipais violam a isonomia entre os candidatos e comprometem a lisura do processo eleitoral.

Da decisão que recurso de embargos.