TSE cassa mandato do prefeito e vice de Pedro Avelino

Por 7 a 0, o Tribunal Superior Eleitoral [TSE], cassou nesta terça-feira, 21, o prefeito Sérgio Eduardo Bezerra Teodoro [PMDB], “Sérgio Cadó”, e a vice-prefeita Marina Teodoro da Trindade, do município de Pedro Avelino.

O presidente da Câmara Municipal, vereador Ostílio Bezerra assumirá o Executivo, e, o vereador Rômulo Figueredo, a presidência da Casa.

DO TSE:

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mantiveram por unanimidade, na sessão desta noite (21), a cassação dos mandatos do prefeito e da vice-prefeita de Pedro Avelino (RN), Sérgio Eduardo Teodoro e Marina Teodoro da Trindade, por divulgação de pesquisa eleitoral manipulada em programas de campanha, descumprindo ordem judicial contrária.

Ao manter as cassações, o relator do recurso do prefeito e da vice, ministro Herman Benjamin, afirmou que a divulgação da pesquisa manipulada, a duas semanas das eleições de 2012 e por quatro vezes em programas de campanha, “foi feita em desobediência à ordem judicial”. “Esse, para mim, é o fato mais grave de todos [no episódio]”, acrescentou o ministro.

Segundo o relator, a gravidade da conduta dos candidatos “é inequívoca” diante de quatro fatores. São eles: a importância das pesquisas eleitorais como meio para influenciar a vontade do eleitorado, a manipulação indevida e proposital da pesquisa, a diferença de apenas 327 votos (5,8%, contra 22% que indicava a pesquisa) que houve entre o candidato eleito e o segundo colocado, e, finalmente, a divulgação da pesquisa fraudulenta em programa eleitoral, por quatro vezes, desrespeitando decisão judicial.

“Dois fatos aqui são muito relevantes. O problema da manipulação da pesquisa, a fraude em si, e o descumprimento da decisão judicial“, afirmou o ministro Luiz Fux ao acompanhar o voto do relator.