TSE derruba inelegibilidade de Rosalba e a libera para 2016

Concluído há poucos minutos, um julgamento bastante esperado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A ex-governadora Rosalba Ciarlini (PP) suplantou a inelegibilidade por 6 x 0.

Em pauta, o processo em que ela fora condenada em primeiro grau com multa pecuniária pela juíza Ana Clarisse Arruda.

No Tribunal Regional Eleitoral (TRE), é que houve suplementação de inelegibilidade por oito anos, acórdão que o TSE não acatou hoje.

Assim, Rosalba está liberada para ser candidata logo às eleições municipais de 2016, em Mossoró. Assim pretenda.

Outubro

O julgamento em pauta fora iniciado no dia 29 de outubro último, com voto da ministra relatora Maria Thereza Moura, que foi parcialmente favorável à Rosalba, rechaçando a inelegibilidade e mantendo a multa.

Na sequência da apreciação do recurso, hoje, a sua conclusão com o placar apertado.

O uso de avião do Estado em dezenas de pousos e decolagens no Aeroporto Dix-sept Rosado, em Mossoró, durante a campanha de Cláudia Regina (DEM) à Prefeitura mossoroense em 2012, foi o ponto nuclear da demanda.

A própria Cláudia Regina foi inocentada nesse recurso, de hoje, pelo pleno do TSE, com placar de 4 x 3. O entendimento é que como não ocorrera punição à Rosalba, com a inelegibilidade, ela não poderia ser condenada também.

Mas já fora condenada antes em dez processos, sem mais direito a qualquer recurso, ficando inelegível por oito anos, além de sanções financeiras.

Com informações do Blog de Carlos Santos