VEJA AS NOVAS REGRAS DE TRANSIÇÃO QUE PASSAM A VALER A PARTIR DE JANEIRO DE 2027

Os trabalhadores que planejam dar entrada na aposentadoria precisam ficar atentos às novas exigências que começam a valer em janeiro de 2027. As alterações fazem parte do escalonamento gradual estabelecido pela Reforma da Previdência de 2019 e afetam diretamente quem já contribuía para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) antes de novembro de 2019, mas ainda não havia cumprido os requisitos necessários.

As mudanças impactam diferentes categorias de segurados, abrangendo trabalhadores com carteira assinada pela CLT, profissionais autônomos que recolhem como contribuintes individuais, microempreendedores individuais (MEIs) e prestadores de serviço sob o regime PJ.

No caso específico dos MEIs e daqueles que contribuem pelo plano simplificado com alíquotas reduzidas de 5% ou 11%, é importante lembrar que esse formato garante apenas a aposentadoria por idade; para utilizar as regras de transição por tempo de contribuição, é necessário complementar o recolhimento até atingir a alíquota de 20%.

O que muda na idade mínima progressiva

A modalidade da idade mínima progressiva adiciona um acréscimo de seis meses na exigência a cada ano. A partir de janeiro de 2027, as mulheres precisarão ter completado 60 anos de idade e pelo menos 30 anos de contribuição. Para os homens, a exigência passa a ser de 65 anos de idade e 35 anos de contribuição, marca que atinge o limite máximo estipulado por esta regra de transição masculina. Para as mulheres, a progressão seguirá subindo anualmente até alcançar 62 anos em 2031.

Novos critérios na regra dos pontos

Outra opção muito utilizada pelos segurados é a regra que soma a idade com o tempo total de contribuição. Com o avanço de um ponto exigido por ano, o cenário para 2027 passa a exigir 94 pontos para as mulheres e 104 pontos para os homens, além do cumprimento do tempo mínimo de contribuição de cada categoria. Esta escala de pontuação tem previsão de encerramento em 2028 para os homens, quando atingirá 105 pontos, e em 2033 para as mulheres, fechando em 100 pontos.

O que continua sem alterações

Apesar dos novos patamares, algumas modalidades permanecem com os mesmos critérios anteriores. As regras dos pedágios de 50% e de 100% continuam inalteradas para quem estava próximo de se aposentar na época da promulgação da reforma em 2019. Da mesma forma, a aposentadoria por idade tradicional mantém os requisitos de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, com o tempo mínimo de 15 anos de contribuição para os antigos filiados.

Como consultar a situação no Meu INSS

Para evitar surpresas na hora do pedido, o INSS recomenda que os segurados utilizem a ferramenta de simulação disponível no site ou aplicativo oficial do Meu INSS. A plataforma cruza os dados do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) para calcular o tempo acumulado e indicar quanto falta para atingir os critérios. O instituto ressalta que o resultado é uma projeção e que a confirmação oficial do benefício acontece somente após a análise detalhada do requerimento.