Quatro meses depois de sancionada pelo presidente Michel Temer (PMDB), a reforma trabalhista entra em vigor hoje. A nova legislação muda mais de 100 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), sendo a maior alteração nas regras que regulam o trabalho desde 1943.

A polêmica em torno dela é proporcional ao número de modificações. A defesa do governo e do empresariado é de que a reforma moderniza as leis trabalhistas e vai gerar mais empregos, contribuindo para o país sair da crise.

Críticos afirmam que as mudanças tiram garantias do trabalhador e questionam sua constitucionalidade. Ambos os lados, entretanto, concordam que somente daqui pra frente será possível conhecer, realmente, os efeitos das novas regras.

A nova lei dá mais força às negociações entre patrões e empregados, a partir da perspectiva de que o negociado prepondera sobre o legislado. Esses acordos passarão a valer, por exemplo, para assuntos relacionados a demissões, horas extras, férias, banco de horas e intervalo de trabalho, entre outros.

O presidente do Conselho de Relações do Trabalho da Fiemg, Osmani Teixeira de Abreu, avalia que a reforma trabalhista não traz qualquer mudança de imediato.

“A grande vantagem desta lei é que valida o negociado. Antes, a gente ficava negociando com o sindicato, cumpria e depois o acordo era considerado ilegal, criando um passivo trabalhista. Agora, temos segurança jurídica”, reforça.

Segundo Abreu, o efeito prático é a maior confiança do empresariado. “O empresário se sentirá mais à vontade para investir e o que gera emprego é investimento”, diz.

“Tem muitas especulações, se vai ser ruim ou bom. O reflexo nós vamos sentir daqui a dois ou três anos”, afirma o presidente da Associação Mineira dos Advogados Trabalhistas (Amat), Marco Antônio Freitas. Ele diz acreditar que, a curto prazo, a reforma levará a um aumento de demissões. Isso porque, em seu entendimento, o novo texto não se aplica a contratos antigos.

“As empresas vão demitir para contratar novos trabalhadores com contrato de acordo com a nova lei”, afirma. Para ele, o número de processos na Justiça vai cair, já que o texto restringe o acesso à Justiça gratuita e obriga o trabalhador a arcar com custos de perícia ou honorários de advogados do ganhador, quando o trabalhador perde a causa.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) entrou em agosto com ação direta de inconstitucionalidade que questiona alguns desses pontos. “(Eles) apresentam inconstitucionalidade material, por impor restrições inconstitucionais à garantia de gratuidade judiciária aos que comprovem insuficiência de recursos, na Justiça do Trabalho”, aponta o órgão.

Para o supervisor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Fernando Ferreira Duarte, a preponderância do negociado sobre o legislado enfraquece o trabalhador.

“Essa reforma vem claramente atender ao setor econômico e tira a proteção jurídica do trabalhador. Há ainda muita dúvida também quanto à sua implementação”, afirma Duarte, que lamenta a fragilização dos sindicatos, que deixam de receber a contribuição sindical obrigatória. Fonte: Em.com.br Aqui

Acontece de 11 a 14 de novembro, no Hotel Praiamar, o XIX Encontro Nacional de ONG’s, Redes e Movimentos de luta contra a Aids. O evento vai reunir instituições de todo o País para discussão das diretrizes e formas de participação da sociedade civil na resposta brasileira à epidemia.

O evento é organizado pela Articulação de Aids do Rio Grande do Norte, com apoio da Sesap, através da Coordenação Estadual da DST/Aids, com recursos da Política Nacional de Aids do Ministério da Saúde, por meio da Portaria nº 3276, de 2013.

O objetivo do encontro é proporcionar aos participantes um espaço para a construção de estratégias que conduzam a um efetivo exercício de controle social no Brasil, levando assim ao fortalecimento político e um aprimoramento nas discussões técnicas relacionadas à prevenção e assistência em HIV/Aids.

O evento terá participação de representantes do Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/AIDS (UNAIDS) e Articulação Nacional de AIDS (ANAIDS).

A plenária de abertura acontece às 16 horas do sábado, 11, e a mesa de abertura será às 20 horas. Nos dias 12 e 13 acontece no horário das 8h30 às 20h. No dia 14 o evento será encerrado às 12h30.

“Este evento merece destaque pela importância dos movimentos no enfrentamento das epidemias de Aids, não somente no Rio Grande do Norte, mas em nível nacional, pois terá presença de instituições de todo o Brasil”, explica o responsável técnico pela coordenação estadual do Programa DST/Aids, Sérgio Fabiano.

Assessoria de Comunicação da Secretaria de Estado da Saúde Pública

O aplicativo Bomédico, desenvolvido pela empresa potiguar Global Gapps para facilitar o processo de agendamento de consultas médicas, em operação há menos de dois meses já garante resultados para os profissionais da saúde.

O médico ortopedista Rodrigo Braga, conceituado principalmente na ortopedia esportiva, já conseguiu o agendamento dos primeiros pacientes exatamente em horários que estariam vagos pelos cancelamentos de outras consultas.

"É um aplicativo promissor que facilita tanto para o usuário, quanto para o médico. Já recebi aqui em meu consultório exatamente um paciente em um horário em que estaria vago por conta do cancelamento de outro. Isso otimizou meu trabalho. Esses aplicativos são uma tendência em todas as áreas. Na área médica não poderia ser diferente. O Bomédico, com certeza, veio para inovar", completou.

Rilton Campos, diretor da empresa que desenvolveu o aplicativo, explicou que o aplicativo foi criado exatamente dentro do contexto de preencher as lacunas dos problemas de longas esperas para consultas.

"Normalmente no processo temos que fazer várias ligações para encontrar um médico e, muitas vezes, para uma ou duas semanas depois. Agora, a gente pode pegar o aplicativo e já marcar pro mesmo dia o médico que você quer", disse.

O aplicativo faz parte de uma plataforma de agendamento e gerenciamento de consultas que tem por objetivo promover uma maior agilidade na marcação, no gerenciamento das consultas e no relacionamento com os pacientes, reduzindo o tempo de espera nas consultas.

Entre os benefícios diretos para os médicos estão: a disponibilidade da agenda, aumento na participação do mercado, criação de um canal de relacionamento direto com os pacientes (via atendente), preenchimento e organização da agenda, aumento do número de atendimentos e a redução dos custos administrativos.

Serviço

www.bomedico.com.br

Mais informações: 99405-6962

Aplicativo disponível na App Store e Google Play

Quando a temperatura despenca, o chá é um aliado para quem gosta da bebida. Mas, há quem prefira a versão gelada. Seja quente ou frio, o consumo de chás traz benefícios para a saúde pelas fontes antioxidantes que protegem o organismo de doenças.

‘‘Existem chás que são indicados para auxílio da redução de retenção hídrica e que ajudam a melhorar o metabolismo’’, ressalta a nutricionista Maria Cristina Bernhard, do Hapvida Saúde.

A ingestão de até três xícaras de chá por dia é recomendada pela profissional que aconselha sempre mudar o tipo de erva, para diferentes compostos serem ofertados ao corpo. Mas, dependendo da quantidade e do tipo, o chá pode causar reações no corpo.

''Alguns componentes não se adequam a todos os indivíduos. Por isso, podem acontecer efeitos laxativos, efeitos diuréticos e de sonolência, além de poderem interferir na absorção de alguns nutrientes'', explica a profissional.

A medida exata é essencial para não atingir o trato respiratório, ocasionando gripe, tosse e até cólicas. ''As quantidades e a idade que o chá pode ser introduzido devem ser de acordo com acompanhamento nutricional’’, afirma.

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