O deputado Souza (PHS) apresentou nesta quarta-feira (5), durante sessão plenária na Assembleia Legislativa, moção de apoio à indústria salineira do Rio Grande do Norte em favor da ampliação do prazo estabelecido pelo Ministério Público Federal (MPF) para a regularização de 32 empreendimentos de extração de sal que, segundo apontado por relatório conjunto entre Ibama e Idema, ocupam Áreas de Preservação Permanente (APPs). O parlamentar lamentou a situação enfrentada pelo setor e reforçou a importância da atividade para a economia potiguar.

“Além de gerar receitas ao Estado na forma de tributos, a indústria salineira emprega, atualmente, mais de 70 mil pessoas de forma direta e indireta.      Acontece que, desde 2013, após a deflagração pelo Ibama da operação denominada ‘Ouro Branco’, o setor salineiro está passando por sérias dificuldades”, disse Souza.

De acordo com a moção apresentada pelo deputado, a operação do órgão ambiental fiscalizou, à época, 35 empresas salineiras, ação que resultou em 120 multas que ultrapassaram R$ 80 milhões, além de 19 áreas embargadas.

Em decorrência do fato, foi instaurado um procedimento investigatório pelo Ministério Público Federal, onde, após audiência pública realizada em 2014, restou acordado a constituição de um Grupo de Trabalho com técnicos do Ibama e Idema para verificar a situação de regularidade ambiental das salinas e apresentar informações com vistas a subsidiar tecnicamente o órgão ministerial federal.

“Após três anos, o Grupo de Trabalho apresentou as informações ao MPF, sendo que, recentemente, as empresas salineiras foram surpreendidas com o convite do Ministério Público Federal para assinarem um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) totalmente genérico. O fato é que, como se trata de um assunto da mais elevada complexidade, faz-se necessário às empresas salineiras um tempo razoável para impugnar/contestar os relatórios apresentados pelo Grupo de Trabalho, que, frise-se, demorou mais de três anos para sua conclusão”, alega o deputado.

Segundo Souza, caso a situação permaneça, o setor salineiro sofrerá prejuízos com reflexos na economia e sociedade potiguar. “Ressalte-se que não se pretende que a legislação pátria não seja aplicada ao Setor Salineiro, tampouco limitar a atuação dos Órgãos de fiscalização ambiental, mas que seja possibilitado, nos termos dos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, às empresas salineiras potiguares continuar com suas atividades”, aponta o documento.

Em aparte, os deputados Larissa Rosado (PSB), Gustavo Carvalho (PROS) e Hermano Morais (PMDB) também manifestaram apoio ao setor salineiro e à moção apresentada por Souza.

Sob a relatoria do deputado Rogério Marinho (PSDB), a comissão especial que analisa mudanças na Lei dos Planos de Saúde promoveu audiência pública nesta terça-feira (04). De acordo com a Agência Nacional de Saúde Suplementar, mais de 47 milhões de pessoas são usuárias de planos de saúde no Brasil.

Rogério Marinho acredita que há um conflito instalado na sociedade nessa área, já que os interesses dos beneficiários, dos prestadores do serviço e das operadoras de planos de saúde são díspares. “E é nossa responsabilidade tentar conciliá-los”, acrescentou.

De acordo com o relator, a audiência foi importante para obter informações visando alcançar o objetivo de ajustar e racionalizar o processo do uso da saúde complementar. Segundo o parlamentar, é preciso analisar as questões éticas do sistema, defendendo os direitos do consumidor, além de considerar que o serviço de saúde é um dever do Estado assegurado pela Constituição.

Atualmente, tramitam na Câmara 140 projetos de leis, apensados e em regime de urgência, requerendo a alteração da legislação sobre planos de saúde. “Ao longo dos quase 20 anos de vigência da lei, outros 40 projetos foram aprovados alterando a lei originária. Isso demonstra a necessidade de tornar o processo mais eficiente, sempre levando em consideração o interesse do consumidor, que é o beneficiário desse processo”, ressalta Rogério Marinho.

Como explicou Rogério, a partir da aprovação de requerimentos outros debates ocorrerão para que sejam evidenciadas as contradições da lei e os problemas existentes. “Com esse trabalho, será possível construir um texto que dê mais segurança aos usuários do plano de saúde e promova o equilíbrio econômico-financeiro das operadoras”. A previsão é de que o relatório seja apresentado em agosto.

O deputado José Adécio voltou a cobrar ações mais enérgicas para combater a criminalidade no Rio Grande do Norte e prestou solidariedade aos treze policiais militares assassinados somente em 2017, lembrando também o agente penitenciário federal e o guarda municipal de Natal alvos dos matadores.

Durante seu pronunciamento na manhã desta terça-feira(04), no plenário da Assembleia Legislativa, José Adécio foi taxativo ao dizer que o maior pecado de um político é a omissão e que, mesmo sendo da base do Governo do Estado, não poderia deixar de voltar a falar sobre a insegurança.

O deputado José Adécio encerrou sua “agenda junina” neste domingo(02), participando do “Arraiá dos Amigos”, que reuniu centenas de pessoas no município de Janduís, onde a ex-prefeita Lígia Félix o tratou como “possível futuro governador”. O festejo aconteceu na Fazenda Clarão, onde José Adécio foi recepcionado pelo casal Cidálio e Iracilda.

Jovem força política do Médio Oeste potiguar, Lígia Félix teve sua gestão ressaltada por ações sociais e de forte atuação na saúde e educação. 

Ela disse que decidiu apoiar José Adécio pela história de coerência, trabalho e ética nos 41 anos de vida pública do parlamentar.

Ao saudar os participantes da festa, entre eles diversas lideranças políticas e comunitárias, sendo interrompida diversas vezes por aplausos, Lígia surpreendeu o deputado, ao tratá-lo como “possível futuro governador do Rio Grande do Norte”.

José Adécio agradeceu a acolhida e o carinho de todos e disse que continuará trabalhando por melhores dias para o município de Janduís. No evento estavam representantes de Campo Grande, Triunfo Potiguar e Messias Targino, municípios onde o deputado conta com apoio do prefeito Manoel Veras; ex-prefeito Toinzinho e prefeita Lúcia Estevam e o ex-candidato a prefeito Nonô, respectivamente.

Além de Lígia, outros 20 ex-prefeitos e ex-candidatos a prefeito apoiam José Adécio, sem falar nos 21 prefeitos que também trabalham em prol da candidatura do parlamentar no próximo ano.

Fonte: Assessoria de Comunicação do deputado José Adécio

O deputado George Soares (PR) apresentou requerimento na Assembleia Legislativa solicitando a reforma da Escola Estadual João Francisco da Costa, no distrito de Arapuá, em Ipanguaçu. O pleito do parlamentar é direcionado à Secretaria Estadual da Educação e da Cultura (SEEC), através do programa Governo Cidadão.

“Como é de conhecimento de todos, esse programa foi criado a partir de um acordo de empréstimo com o Banco Mundial, o qual prevê ações multissetorial envolvendo secretarias de estado nas áreas da Educação, Saúde, Turismo, Segurança, Desenvolvimento Sustentável e outras”, explica George.

Segundo o deputado, a reforma da unidade educacional beneficiará estudantes do distrito rural e comunidades circunvizinhas. De acordo com ele, a estrutura da escola permanece “basicamente a mesma desde a sua fundação, em 1966, tendo passado nesse período apenas por pequenas reformas, mesmo diante do aumento populacional e da demanda de alunos”, justifica.

Visitando algumas cidades dentro dos festejos juninos o deputado Vivaldo Costa (PROS) esteve na noite desta sexta-feira (30) em Jardim do Seridó.

O parlamentar foi recebido pelo prefeito Amazan, vereadores, lideranças e a comunidade. Vivaldo prestigiou no Ginásio de Esportes a escolha da Rainha e do Rei do “Jardim Junino”. Em seguida caminhou no corredor cultural onde aconteceram shows em praça pública.

O Jardim Junino segue até o dia 9 de julho e deverá movimentar a região. Vivaldo fez questão de estar no evento, reencontrando amigos e correligionários.

“Todo mundo sabe do meu respeito pelo povo de Jardim do Seridó e o carinho que recebo de todos aqui. Fiz questão de atender o convite do prefeito amigo Amazan, dos vereadores e de tantos amigos que tenho nas terras jardinenses. Reafirmo meu compromisso de continuar lutar e trabalhar pelos jardinenses. Aproveito e parabenizo a bonita festa”, disse Vivaldo.

Relator do projeto de modernização das leis trabalhistas na Câmara, o deputado federal Rogério Marinho (PSDB) criticou os protestos realizados pelo país nesta sexta-feira (30).

Para o parlamentar, as manifestações foram compostas em sua ampla maioria por “sindicalistas pelegos” que causaram transtornos a população. Durante todo o dia, foram várias as imagens de pequenos grupos impedindo o tráfego de veículos em vias movimentadas do país.

“É fato que o governo Temer é impopular, mas é fato também que os que estão nas ruas hoje são sindicalistas pelegos, militantes com sua diária no bolso. E ao invés de fazerem sua greve, fazem piquetes, queimam pneus, impedem a população de ir e vir. Não à toa a adesão é tão baixa, é um Carnapelego”, disse Rogério Marinho durante entrevista concedida à 96 FM nesta sexta.

O parlamentar ainda rebateu recente declaração da senadora Fátima Bezerra (PT), que lhe classificou como o “carrasco dos trabalhadores”.

Para o deputado, “o verdadeiro carrasco do trabalhador é o PT”. Rogério citou pesquisa divulgada pelo Estadão, apontando o próprio partido da senadora como o mais identificado com a corrupção na opinião de mais de 60% dos brasileiros.

Segundo Rogério, “a corrupção e o desgoverno do PT” nos últimos 13 anos são responsáveis diretos pela crise econômica enfrentada atualmente pelo país, que levou ao desemprego de milhões de pessoas. O parlamentar acredita que a modernização das leis trabalhistas será fundamental para o Brasil retomar o seu desenvolvimento e voltar a gerar emprego e renda.