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Gerais

A Criptografia da Comunicação via WhatsApp (End-to-end Encryption) e o Poder Judiciário

Por em 13 de abril de 2016 às 06:10:11

O aplicativo WhatsApp anunciou na última terça-feira (05/04) em seu blog oficial que todas as comunicações, incluindo texto, imagens, ligações, áudio e vídeo, realizadas entre duas pessoas ou mesmo em grupos por meio do aplicativo serão criptografadas integralmente.

Significa dizer que serão criptografadas utilizando a tecnologia de end-to-end encryption ou criptografia fimafim, sistema de criptografia que permite que apenas as pessoas que estão se comunicando possam ler as mensagens. Uma parte do anúncio explica que a ideia é assegurar a privacidade:

“The idea is simple: when you send a message, the only person who can read it is the person or group chat that you send that message to. No one can see inside that message. Not cybercriminals. Not hackers. Not oppressive regimes. Not even us. End-to-end encryption helps make communication via WhatsApp private – sort of like a face-to-face conversation.”

A partir de agora, é mister, fazer uma a reflexão acerca das decisões judiciais que determinam a interceptação das comunicações para acesso às mensagens trocadas entre usuários do aplicativo.

No dia 1º de março deste ano, a Polícia Federal prendeu o vice-presidente do Facebook na América Latina, Diego Jorge Dzodan, após reiterado descumprimento de ordens judiciais, que solicitavam informações contidas na rede social para produção de provas a serem usadas em investigação de crime organizado e tráfico de drogas.

Ou seja, se há um sistema de criptografia que impossibilita a interceptação judicial não haverá outra alternativa para a justiça senão decidir pelo bloqueio do aplicativo no Brasil, como o fez no ano passado e nesse ano.

A segunda reflexão que se faz é acerca de se não há alternativa da empresa em proteger a privacidade dos usuários. Explico: será que não há outra forma de proteger a privacidade dos usuários sem comprometer a criptografia fimafim, de modo que as decisões judiciais possam ser cumpridas? Não poderia o WhatsApp criar algum tipo de “usuário especial” a ser disponibilizado para a justiça em casos de investigação?

Nos resta esperar e assistir como serão conduzidas as determinações de interceptação nas comunicações do WhatsApp.

Esperamos que a empresa implemente medidas que possam colaborar de forma satisfativa com a justiça brasileira, no sentido de mitigar os riscos de conflitos envolvendo o uso de seu aplicativo.

 Marcelo Alves Pereira

Pós-graduando em Direito Civil e Direito Processual Civil



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Gerais

Reitor fala para empresários sobre presença da UERN nos setores produtivos do RN

Por em 13 de abril de 2016 às 05:59:35

O reitor da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), Pedro Fernandes, traçou um perfil da instituição para empresários mossoroenses, nesta segunda-feira, 11.

Foi durante evento em que foi apresentado o "Diagnóstico do Cenário Econômico e Político de Mossoró", na Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL).

Convidado para ser um dos debatedores, Pedro Fernandes destacou a presença da UERN nos setores produtivos do RN, pontuando a formação de professores como uma forte contribuição que a Instituição dá à educação básica potiguar.

“Em Mossoró, 94% dos professores da rede de ensino são formados na UERN”, afirmou, acrescentando que em outros municípios, a totalidade dos docentes tem graduação na instituição.

Pedro Fernandes apontou, ainda, que muitos empresários que estavam na plateia passaram pela Universidade e que a UERN também tem exercido seu papel social, citando o atendimento ambulatorial- com quase 20 especialidades -   e cerca de 450 procedimentos/mês; prática jurídica beneficiando 500 pessoas/mês e vários projetos de extensão e pesquisa.

Completando que a UERN está pronta para servir à sociedade potiguar, como resposta aos investimentos que são feitos pelo Governo do Estado, o reitor adiantou que a instituição tem buscado outras fontes fora do orçamento. Segundo ele, a UERN captou R$ 4 milhões através de convênios, além de contar com o apoio de emendas parlamentares para a modernização da infraestrutura e aquisição de equipamentos. Outro destaque para o enfrentamento da crise que atinge todos os setores, foi a política de austeridade implantada nesta gestão.

Com relação ao Diagnóstico do Cenário Econômico e Político de Mossoró que ouviu 30 empresários, Pedro Fernandes sugeriu que a classe empresarial busque a opinião de outros segmentos como clientes e instituições, nos próximos levantamentos.

Com informações da AGECOM



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Política

Oposição já contabiliza 340 votos favoráveis ao impeachment

Por em 13 de abril de 2016 às 05:53:25

A oposição ao governo Dilma Rousseff (PT) já contabiliza ter 340 votos favoráveis ao impeachment da presidente. O mais recente número foi levantado no final da manhã desta terça-feira (12), durante reunião dos líderes oposicionistas, que contou com a presença do deputado federal Rogério Marinho (PSDB). O grupo estima ainda 46 parlamentares indecisos e 127 a favor do governo.

A notícia foi divulgada pelo próprio Rogério em seu perfil pessoal no Twitter (@rogeriosmarinho). Segundo o tucano, "está cada vez mais perto do Fora PT. O Brasil vai virar, daqui a pouco, esta página infeliz de nossa história".

São necessários 342, na votação prevista para o próximo domingo (17), para dar prosseguimento ao processo, que continua no Senado. A expectativa é para que o impeachment passe com folga.



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Frase do dia

FRASE DO DIA

Por em 13 de abril de 2016 às 05:39:25

O tempo vai emprestando suas páginas, e nós, aos poucos, fazemos nossas escolhas e elas determinam nossa história.



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Areia Branca

Câmara de Areia Branca realizará sessão ordinária com expectativa de muita movimentação em plenário

Por em 12 de abril de 2016 às 06:25:26

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A Câmara Municipal de Areia Branca retomará nesta terça-feira, 12, o cronograma de sessões ordinárias referente ao mês em curso. Os trabalhos sob a presidência do vereador Francisco José de Souza Neto, “Netinho Cunha” (PP), começam às 9h, com expectativa de muita movimentação em plenário.

Os vereadores têm participado ativamente das sessões, apresentando em plenário um volume expressivo de matérias. O presidente da Casa, vereador “Netinho Cunha”, destaca a importância da participação popular, acrescentando que os assuntos discutidos e votados são de interesse de toda a população.

Vale salientar que o calendário ordinário em andamento está sendo marcado por reuniões movimentadas no plenário da edilidade, graças à tramitação de matérias de interesse geral.

Os temas abordados pelos vereadores têm atraído a participação popular nas sessões, fora a grande quantidade de internautas que acompanha as sessões, pela TV Câmara, sistema de Web TV instalado no plenário que garante a transmissão ao vivo, dos trabalhos dos vereadores.

A sessão de hoje será a 12ª reunião ordinária do período e a segunda do mês de abril.



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Política

Antes unidos por uma cidade, hoje administração desastrosa!!!

Por em 11 de abril de 2016 às 14:05:35

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Não se deve tapar o sol com uma peneira. Isso é mais do que evidente.

De que muitas administrações municipais são falhas, estão pecando administrativamente, que não conseguem resolver algumas pendências, que jamais vão atender aos anseios da população em sua totalidade, isso também é um fato mais do que claro.

Assim como também resta bastante claro, a intenção nesse período pré-eleitoral, que os opositores se aproveitam para procurar de um tudo para incriminar a gestão municipal.

Tem sido assim aqui, ali e alhures. E, não poderia ser diferente na cidade de Angicos, onde se respira política vinte e quatro horas. Aliás, as vezes chega-se a desconfiar que não se trata de políticas, mas de politicagem.

Cabendo, evidentemente, algumas indagações? Porque apenas neste momento as administrações estão errando? Porque nos dois ou três primeiros anos da administração não existiam tantas críticas quanto neste período pré-eleitoral? Quais os verdadeiros motivos e fundamentação para tais críticas? Quem é que anda criticando?

Enfim, se não se pode tapar o sol com uma peneira para os erros das administrações, da mesma forma não se pode em relação a muitos dos que estão reclamando hoje.

Será que se trata de pessoas que antes tinha algum benefício e veio a perder? Será que é oposição pela oposição? Será que é líder, liderado ou pau mandado?

Enfim, ligue o “desconfiômetro” neste período pré-eleitoral, afinal de contas, muitos dos que hoje criticam, estiveram por algum tempo abraçado, agarrado, elogiando a pessoa e a administração atual.

Também, ligue seu “desconfiômetro” para que sufocam o peito e ecoa que querem o melhor para a cidade e sua população, pois, quem quer o melhor, tenta fazer de alguma maneira e não apenas quando estiver agarrado ao poder.

Pense nisso!!!



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Política

George Soares requer melhorias para município de São Rafael

Por em 11 de abril de 2016 às 10:19:10

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O deputado George Soares (PR) apresentou requerimentos essa semana à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa solicitando ao Governo do Rio Grande do Norte a instalação de uma adutora de engate rápido e a doação de uma viatura policial para o município de São Rafael.

Na área de segurança pública, o requerimento foi encaminhado em forma de ofício para a secretária Kalina Leite, solicitando para o município um veículo tipo camioneta 4 X 4. O parlamentar justificou que a cidade de 9 mil habitantes não dispõe de efetivo suficiente.

“Por isso solicitamos que o Estado destine uma viatura que possa auxiliar os profissionais no combate à marginalidade garantindo a ordem pública e a segurança de todos que lá residem”, explicou George Soares.

Na questão de abastecimento, o parlamentar encaminhou ofício ao presidente da Caern, Marcelo Saldanha Toscano, justificando que a população de São Rafael sofre com a constante falta d’água no sistema de distribuição da Companhia. “Os problemas são frequentes, a qualidade da água é péssima, chegando a apresentar mau cheiro, micro-organismos, coloração escura, coliformes fecais, pequenos moluscos e até lama”, enumerou o deputado.

De acordo com o requerimento encaminhado à Caern, em São Rafael, as caixas d’água das casas são esvaziadas com frequência para lavagem porque a grande quantidade de sujeira chega a entupir até os chuveiros.

“Outro fato afrontoso é que o lixão da cidade fica a poucos metros da Barragem Armando Ribeiro Gonçalves, e com as chuvas o chorume é levado até o manancial, fator que prejudica mais o consumo”, justificou o deputado.



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Pedro Avelino

José Adécio viabiliza instalação do “Vila Cidadã”, em Pedro Avelino

Por em 11 de abril de 2016 às 09:09:50

foto auxiliar - Adécio

Por intermédio do deputado estadual José Adécio [DEM], o Governo do Estado do Rio Grande do Norte fez de Pedro Avelino a primeira cidade do interior a ser beneficiada com as atividades do projeto Vila Cidadã.

O evento é um Programa da Secretaria de Trabalho, Habitação e Assistência Social – SETHAS, sob o comando da primeira-dama, Jullianne Faria.

A ação social foi realizada último sábado, 9, na Escola Estadual Abel Furtado, das 8h às 16h, local onde foram executados os serviços de emissão de carteira de identidade, de CPF e de carteira de trabalho, ações educativas, apresentações culturais, palestras e lazer.

A população, em especial os mais carentes, agradeceram a Adécio, o deputado da terra, como é chamado carinhosamente em sua cidade por mais uma vez levar benefícios e cidadania para Pedro Avelino.



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Tibau

Pague o IPTU 2016 à vista e saia no lucro

Por em 11 de abril de 2016 às 07:33:34

A Secretaria Municipal da Fazenda [SEFAZ], do município de Tibau, informa aos contribuintes que a campanha “IPTU 2016 – Você paga e vê a cidade crescer”, que concede desconto especial para pagamento em cota única, se encerra dia 30 de abril.

Segundo a secretária da SEFAZ, Maria Joseneide de Souza, o imposto do IPTU é um dos mais importantes para o desenvolvimento da população de um município, sendo uma de suas principais fontes de renda.

Lembra ainda a secretária, que a arrecadação do IPTU gera receita para a prefeitura investir na educação, na saúde, limpeza pública, pavimentação e outras áreas de atuação.

Para Maria Joseneide, é através do imposto do IPTU local que há a possibilidade de maior crescimento do município e em consequência, o da população.

Do ponto de vista de pagar à vista e sair no lucro, Maria José ressalta que seja no pagamento de imposto ou na compra de qualquer mercadoria, é sempre mais vantajoso pagar à vista e tendo desconto.

CONTATO

Procure a Secretaria Municipal da Fazenda, localizada na Prefeitura Municipal, na Rua da Jangada, ou peça informações através do número (84) 3326-2228, e ainda pelo e-mail [email protected].



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Frase do dia

FRASE DO DIA

Por em 11 de abril de 2016 às 06:15:36

"Os velhos sabem, querem mas não podem, os jovens podem querem mas não sabem."



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Política

PR apresenta pré-candidato em Santa Maria

Por em 10 de abril de 2016 às 18:34:11

Antônio Cardoso e João Maia

O Partido da República - PR terá mais uma grande liderança como pré-candidato nas próximas eleições. Trata-se de Antônio Cardoso, candidato a prefeito de Santa Maria, no Agreste Potiguar.

Antônio Cardoso esteve neste domingo (10) com o presidente estadual do PR e ex-deputado federal João Maia, onde confirmou sua pretensão de disputar a próxima eleição. "Antônio Cardoso é uma grande liderança e que vai representar muito bem o PR em Santa Maria", comemorou João Maia.



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Fernando Pedroza

Microcrédito do Empreendedor chegará a Fernando Pedroza

Por em 10 de abril de 2016 às 09:32:39

DSC_7911Em seu mandato popular, o vereador Magnos Paulo [PT], do município de Fernando Pedroza, conseguiu articular mais um importante benefício socioeconômico para os microempreendedores do município junto ao Governo do Estado.

Trata-se do Programa de Microcrédito do Empreendedor, através da (SETHAS) em parceria com a Agência de Fomento do RN (AGN).

De acordo com o vereador, o programa Microcrédito Empreendedor financia até R$ 3 mil, para o empreendedor informal, e até R$ 6 mil o empreendedor formalizado, atendidos individualmente ou em grupos de três a cinco pessoas.

As taxas de juros são de 1,5% ou 1,7% ao mês. O prazo para pagar o financiamento é de até 12 meses, com bônus de 100% dos juros para quem pagar em dia.

Magnos Paulo disse ainda, que amanhã, dia 11 de abril, será realizada na Câmara Municipal, às 8h, reunião para esclarecimentos e logo em seguida inscrições dos cadastros.



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Política

Souza concede entrevista ao programa Panorama do RN

Por em 10 de abril de 2016 às 08:05:29

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Na quinta-feira (7), dia dedicado aos jornalistas brasileiros, o deputado Manoel Cunha Neto, “Souza”, (PHS), concedeu entrevista as jornalistas Anna Ruth Dantas e Virgínia Coelli, no programa Panorama do RN. O bate papo sobre política local, estadual e partidária, ocorreu nos estúdios da Rádio Rural de Natal (1090 AM) e foi ao ar das 18h10 às 19h.

A entrevista teve alcance em todo Rio Grande do Norte, já que foi transmitida pelas 16 emissoras de rádio espalhadas em todo o Estado que fazer parte da rede que é gerada a partir do Sistema Rural de Comunicação.

Durante o bate papo, Souza fez um balanço do seu 1º ano como deputado estadual, dando destaque para os municípios da Costa Branca e sobre a crise que vive a indústria salineira e as ações do seu mandato.

O parlamentar falou também sobre o crescimento em todo o Estado do Partido Humanista da Solidariedade (PHS), e sobre as eleições municipais que ele irá participar apoiando os seus aliados políticos em vários municípios do RN.

Ao final da entrevista, Souza agradeceu pelo espaço e parabenizou as jornalistas Anna Ruth Dantas e Virgínia Coelli pelo trabalho sério e de credibilidade que elas realizam no cenário político do Estado e aproveitou a ocasião para deixar sua mensagem pela passagem do seu dia aos jornalistas do RN.

“No Dia do Jornalista, levo minha palavra de incentivo, apoio e agradecimento àqueles que reportam diariamente a história da própria humanidade, muitas vezes com sacrifício pessoal, em nome da Liberdade de Expressão. Parabéns por seu papel.”, declarou o deputado Souza.


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