A convocação, ainda este ano de todos os aprovados no concurso público para preenchimento de cargos realizado pela Assembleia Legislativa no ano de 2013, foi reafirmada pelo presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira de Sousa (PMDB), na sessão plenária desta quarta-feira (2).

O parlamentar disse que este é um dos compromissos da sua gestão. Na edição do Diário Oficial de hoje mais um aprovado foi convocado, desta vez para o cargo de Analista Legislativo.

“Estão em andamento várias ações para que possamos reduzir os custos e chamar todos os concursados. Está no planejamento da gestão e é um compromisso nosso por dever de justiça”, afirmou o presidente. O deputado Carlos Augusto Maia (PTdoB) fez pronunciamento no qual ressaltou a importância da Casa dar celeridade à convocação.

Fabricantes ou importadores de automóveis e motocicletas terão que fornecer aos consumidores a relação com o nome e o código de referência das principais peças do veículo.

É o que determina projeto do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) aprovado em segundo turno pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) nesta quarta-feira (2).

O presidente da CI, senador Garibaldi Filho, informou que o projeto será encaminhado diretamente para análise da Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para que a decisão final seja do Plenário.

A CI aprovou parecer do relator, senador Valdir Raupp, acatando emenda do senador Blairo Maggi (PMDB-MT) fazendo ajustes ao projeto. Uma das sugestões acatadas é que as informações sejam disponibilizadas aos consumidores por meio digital. A outra é que entre os dados listados não conste o nome da marca da peça, uma vez que várias empresas podem fabricá-la.

“Quando a norma estiver em vigor, vai facilitar a vida dos consumidores, que hoje, em virtude da falta de informações detalhadas, correm o risco de adquirir uma peça de reposição incompatível com o seu veículo”, comentou o senador Garibaldi Filho.

O senador Valdir Raupp acrescentou que o projeto também livra o consumidor da dependência em relação ao monopólio de fornecimento exercido pelas concessionárias credenciadas. De posse da relação das peças, com todas as suas características, o dono do veículo poderá se dirigir ao amplo mercado, contando com maior facilidade para encontrar o que necessita, ao preço mais adequado.

ANP

O senador Garibaldi Filho concedeu vista coletiva da mensagem presidencial indicando Aurélio Cesar Nogueira Amaral para o cargo de diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O relator da indicação, que deverá ter seu parecer votado na reunião da próxima semana, é o senador Valdir Raupp.

O ex-prefeito do município de Triunfo Potiguar, “Toinzinho”, a liderança política Railson estiveram no gabinete do deputado estadual José Adécio [DEM], para um diálogo sobre a política de sua cidade, mais precisamente a de prefeito, em outubro desse ano.

Segundo relatou Toinzinho, o projeto político de seu grupo, que conta com o apoio do deputado José Adécio, é lançar o nome de Lúcia, como pré-candidata a prefeita, que, segundo informações, tem sido um dos nomes melhores avaliados pela população de Triunfo Potiguar.

O ministro dos Transportes, Antônio Carlos Rodrigues, recebeu a deputada federal Zenaide Maia (PR/RN) nesta terça-feira (01).

Durante audiência, a deputada agradeceu o apoio irrestrito do ministro no sentido de recolocar a obra do Viaduto do Gancho no PAC e, ao mesmo tempo, viabilizar o remanejamento de recursos no valor de 15 milhões de reais para ação orçamentária inserida na Lei Orçamentária para 2016.

O ministro Antônio Carlos ressaltou: “Deputada Zenaide, a Secretaria de Orçamento Federal - SOF deverá publicar no Diário Oficial da União - DOU a qualquer momento a portaria que recoloca essa obra tão importante para o Estado do Rio Grande do Norte no PAC e que prometi realizar quando estive em Natal. Esse é o primeiro passo. Em seguida vamos trabalhar para encaminhar com urgência o Projeto de Lei para o Congresso Nacional com vistas a viabilizar a suplementação dos recursos necessários para conclusão da obra”, concluiu Antônio Carlos.

Após ouvir as palavras do ministro Antônio Carlos, a deputada Zenaide agradeceu em nome do povo do Rio Grande do Norte e concluiu: “O Viaduto do Gancho é uma obra de fundamental importância para disciplinar o tráfego e coibir acidentes que vêm ocorrendo com frequência naquela localidade, bem como facilitar o acesso ao aeroporto”.

E finalizou: ”O apoio e decisão da bancada federal do Rio Grande do Norte foi de fundamental importância para o sucesso dessa operação”, garantiu Zenaide Maia.

Em reunião realizada na tarde de hoje (1º), o deputado federal Walter Alves (PMDB-RN) solicitou ao presidente da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Antônio Henrique Pires, agilidade na análise de projetos e liberação de recursos para os municípios potiguares.

“Diversos municípios do Rio Grande do Norte dependem da participação direta da Funasa para a implantação de ações que promovem a saúde. Estamos cobrando agilidade porque, para nós, saúde é prioridade”, afirma Walter.

No Rio Grande do Norte, a Funasa, em parceria com a Universidade Federal (UFRN), apoia a elaboração de Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB) em pelo menos 70 municípios com população de até 50 mil habitantes. O PMSB é condição necessária para que o município receba obras de abastecimento de água, esgotamento sanitário e manejo de resíduos sólidos.

A reunião foi realizada na sede da Funasa, em Brasília-DF, e o presidente do órgão se comprometeu em empenhar esforços a favor dos municípios potiguares.

“A reunião com o presidente Henrique Pires foi produtiva. Nosso mandato estará atento, fiscalizando e cobrando sempre que necessário”, completa o deputado Walter Alves.

A Funasa é o órgão executivo do Ministério da Saúde (MS) responsável em promover a inclusão social por meio de ações de saneamento para prevenção e controle de doenças. É também a instituição responsável por formular e implementar ações de promoção e proteção à saúde relacionadas com as ações estabelecidas pelo Subsistema Nacional de Vigilância em Saúde Ambiental.

Ajustes na gestão da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte foram anunciadas em pronunciamento durante a sessão ordinária desta terça-feira (01) pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PMDB).

Ezequiel reafirmou o compromisso de cumprir com os deveres institucionais, políticos e administrativos que cabem à presidência da Casa. Um deles é garantir as ações do Planejamento Estratégico implantando na atual gestão, incluindo o corte de quase 700 cargos comissionados, a convocação de todos os concursados e a criação da Ouvidoria Legislativa.

“Em fevereiro de 2015, há exatamente um ano, adotamos um Planejamento Estratégico. Seguimos um cronograma de ações, projetos e medidas que estão sendo tomadas pela atual gestão. Foi a partir do Planejamento Estratégico que economizamos R$ 15 milhões no custeio da Casa em 2015, com ações como a redução de prédios anexos. O Planejamento estabelece ainda 36 planos de ação, com os quais reduzimos 20% das despesas com a manutenção e funcionamento da Assembleia”, disse o presidente.

Ezequiel Ferreira ressaltou o clamor social pelo equilíbrio dos gastos públicos em todos os Poderes e instituições.

“E isso é legítimo. Ser capaz de transformar a Assembleia em um órgão mais eficiente como exemplo na área pública não é tarefa pouco laborosa. E esta Casa tem sido colocada em xeque por parte da sociedade, que lhe exige respostas. E não vamos nos furtar”, disse o deputado lembrando que a Casa não irá cometer injustiças, nem pré-julgamento.

Durante o pronunciamento, Ezequiel destacou o corte de quase 700 cargos comissionados que será feito “de forma planejada e responsável” e anunciou que os ajustes na gestão continuarão com o acompanhamento técnico da instituição nacional, a Fundação Getúlio Vargas.

“Estamos em um novo momento. Surge uma nova Assembleia, com austeridade nos gastos, redução de despesas e mais transparência. Nosso Planejamento Estratégico prevê uma Reforma Administrativa, a qual instituirá planejamento para os cargos, setores e salário dos servidores, incluindo a necessidade de diminuir a estrutura dos cargos comissionados, respeitando as prerrogativas do Poder Legislativo”, detalhou.

O funcionamento administrativo da Assembleia Legislativa também foi destacado pelo presidente em seu discurso. “Como em todas as instituições públicas temos servidores efetivos, comissionados e aposentados. Iniciamos no ano passado a convocação de concursados e iremos chamar todos os aprovados no certame ainda este ano, demonstração clara de uma nova política administrativa desta Casa”, anuncia o presidente.

Outra ação imediata que faz parte do ajuste na gestão é a criação da Ouvidoria, por meio do Serviço Eletrônico de Informação ao Cidadão (e-SIC).

“A Ouvidoria Legislativa é um passo importante para receber reclamações, denúncias e sugestões da população. Uma Ouvidoria ágil, eficiente e transparente. Assim teremos condições de receber as reclamações, apurar e devolver à sociedade o resultado do que foi reclamado”. A previsão é que as reclamações sejam respondidas em até 48 horas.

Ao final, Ezequiel Ferreira disse aos deputados: “Juntos podemos e haveremos de fazer nossa parte, de olhos voltados para a posteridade. Dela nos orgulharemos ao levar adiante ideais daqueles que nos precederam e que muito fizeram por nosso Estado. Todos têm contribuído, cada um com sua melhor medida, com dedicação e espírito público, para que este Parlamento desfrute de respeito e confiança diante da população potiguar”, disse.

Com informações da ALRN

Caro blog Águas de maré

Venho amparado pela Lei 13.188/15, que regula o direito de resposta, solicitar retratação e esclarecimento à população leitora deste conceituado blog, em virtude da citação do meu nome na matéria vinculada no dia 28 de fevereiro, quando este Blog faz insinuações sobre o apoio de três Senadores no Palanque do Sr. Alexandre Sobrinho.

- Em primeiro Lugar há uma inverdade quando o Blog fala “com a saída do Deputado José Adécio (SEM PARTIDO) do DEM”, o correto seria informar a população que, há uma possibilidade de minha saída do DEM, sem macula, sem magoas e de bem com o Senador de quem sou amigo pessoal, o que não quer dizer que eu esteja sem partido pois ainda continuo filiado ao DEM.

- Em segundo lugar gostaria que o Blog explicasse a fala: “já houve a confirmação de que o Senador José Agripino (DEM) subirá no palanque do pré-candidato...”

Como teve acesso a essa informação? Sou amigo pessoal do Senador José Agripino, nossa amizade vem de tempos antes de sermos, os dois, políticos e quando o fomos, segui sua liderança por todos os partidos, da ARENA até o atual DEM.

Por essas e outras razões, tenho certeza absoluta que o senador José Agripino em nenhuma hora aventou essa possibilidade e nem tomaria uma atitude desta natureza sem antes conversarmos.

Desta forma, amparado pela legislação vigente advirto aos que fazem este veículo de informação, cuidado no trato das informações quando for se referir a políticos da envergadura do Senador José Agripino e do Deputado José Adécio.

Sem mais

Em 29/02/2016

Deputado José Adécio

O líder político da cidade Touros, Marcos Chimbinha esteve reunido com o deputado José Adécio para conversar a respeito do cenário político no município.

Marcos Chimbinha é esposo da ex-prefeita e pré-candidata Luciana que tem o nome bem avaliado para as próximas eleições e uma forte ligação política com o deputado, assim como, o pré-candidato a prefeito Assis do hospital.

“Ambos são fortes pré-candidatos a prefeito e, notadamente contam com nosso respaldo e apoio”, disse Adécio.

Alvo de recentes polêmicas, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é o foco do novo Projeto de Lei (PL 4486) apresentado pelo deputado federal Rogério Marinho (PSDB) na Câmara.

Pela proposta, o BNCC precisará ser enviado pelo Poder Executivo para ser debatido e aprovado pelo Congresso Nacional antes de sua implantação.

O BNCC tem como objetivo criar um currículo mínimo nacional no sistema de ensino. Mas, nas últimas semanas, ganhou repercussão o fato de que os especialistas consultados pelo Ministério da Educação (MEC) terem excluído da proposta temas considerados fundamentais para a formação dos estudantes.

“Por evidente importância, é temerário que somente o Ministério da Educação (MEC) e o Conselho Nacional de Educação (CNE) sejam os responsáveis pela elaboração e aprovação da base. O processo em si mesmo já é condenável. Valoração tão importante para o futuro da nação deve ser amparada num processo democrático pelos poderes executivo, legislativo e comunidade educacional”, disse Rogério Marinho na justificativa do PL.

Para Rogério, a sociedade precisa opinar, como está fazendo neste momento por meio do CNE; o Executivo deve elaborar a matéria; e cabe ao Congresso, representante legitimado pelo voto popular, decidir em última instância a revisão ou aprovação do documento, “que poderá mudar a vida escolar de mais de 50 milhões de estudantes matriculados no ensino básico do Brasil”.

O tucano acredita que “a participação da sociedade, especialistas, Estados, Municípios e universidades, é condição essencial para alcançar os resultados esperados com a implementação da BNCC”.

Além disso, completa: “É fundamental que as ideologias partidárias ou pessoais sejam deixadas de lado e o conhecimento científico seja adotado na sua totalidade. Não é cabível que as comprovações científicas, que as técnicas que, comprovadamente, funcionam sejam abandonadas em nome de convicções pessoais dos formuladores ou dos partidos que estão no poder”.