VIEW POST

View more
Gerais

Novas regras de consignado para servidores entram em vigor

Por em 19 de abril de 2026 às 15:28:37

As novas regras para operações de empréstimo consignado com desconto na folha de pagamento de servidores públicos federais estão em vigor deste o dia 14 de abril. 

A Portaria MGI nº 984/2026 foi publicada em fevereiro pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).

De acordo com a pasta, a revisão tem o objetivo de tornar o processo mais seguro, transparente e eficiente para prevenir fraudes, golpes ou práticas abusivas contra servidores, aposentados e pensionistas do governo federal.

Adicionalmente, o limite de 30 dias para acesso aos dados dos usuários pretende evitar o assédio comercial por tempo indefinido e o vazamento de informações financeiras.

Os interessados com vínculo com o Poder Executivo Federal poderão consultar as taxas máximas de juros e demais custos e encargos praticados pelas instituições financeiras para cada modalidade de operação de consignado.

Isso permite que servidores, aposentados e pensionistas comparem, de forma justa, qual banco oferece a melhor proposta.

As informações deverão ser disponibilizadas diretamente no Portal do Servidor ou no aplicativo SouGov.br. Para acessar, é preciso entrar com o login e senha cadastrados na plataforma Gov.br



VIEW POST

View more
Gerais

Fazenda propõe fim da declaração anual do IR com validação automática de dados

Por em 4 de abril de 2026 às 16:52:06

O tradicional ritual de baixar o programa do Imposto de Renda e preencher dado por dado pode estar perto do fim. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, propôs à Receita Federal a extinção do modelo atual de declaração anual, sugerindo a troca por um sistema totalmente automatizado. A intenção é que o governo assuma a tarefa de montar o documento, restando ao contribuinte apenas a conferência e o clique final.

A proposta foi levada ao Palácio do Planalto em reunião ministerial realizada no dia 31 de março de 2026 e tenta resolver um dos maiores gargalos da burocracia brasileira. Em vez de o cidadão reunir informes de rendimentos e recibos, a Receita utilizaria o cruzamento de dados que já recebe de bancos, empresas e planos de saúde para entregar a declaração pronta.

Cruzamento de dados

O projeto de Durigan não parte do zero. O governo pretende aproveitar a base da declaração pré-preenchida, que já alcança boa parte dos contribuintes, e torná-la a regra absoluta. O sistema se alimentaria de ferramentas como o eSocial e a e-Financeira, que monitoram salários e movimentações bancárias em tempo real.

A mudança conversa com o novo cenário da reforma tributária, que elevou a faixa de isenção para rendas de até R$ 5 mil mensais. Para o Ministério da Fazenda, não faz sentido manter um processo manual complexo se o fisco já possui as informações em seus supercomputadores. O foco é reduzir erros de digitação, que hoje são os principais responsáveis por reter CPFs na malha fina.

Silêncio oficial e cautela técnica

Apesar do anúncio do ministro, a proposta ainda não foi acompanhada por um plano de execução por parte da Receita Federal. Até o momento, o órgão não emitiu um pronunciamento oficial sobre a viabilidade técnica de curto prazo ou um cronograma para o fim do modelo tradicional.

Especialistas e entidades do setor contábil acompanham o tema com ressalvas. A Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis (Fenacon) tem pontuado que a precisão absoluta dos dados é o maior desafio.

Atualmente, a declaração pré-preenchida já apresenta falhas frequentes em informações de despesas médicas e compra de imóveis, o que obriga o contribuinte a fazer correções manuais. Sem um ajuste fino na integração com o setor privado, a automação total poderia gerar notificações automáticas e multas indevidas.

O impacto para o contribuinte

Para quem declara, a promessa de facilidade vem acompanhada de um alerta sobre responsabilidade. Mesmo em um sistema automático, a obrigação legal sobre o que é informado ao fisco continuará sendo do cidadão. A Confederação Nacional do Comércio (CNC) tradicionalmente defende a simplificação tributária, mas observa que qualquer transição precisa de segurança jurídica para evitar que erros de sistema prejudiquem o histórico fiscal das pessoas e empresas.

Enquanto o novo modelo não sai do papel, as regras para 2026 seguem as mesmas. O prazo de entrega termina em 29 de maio e a orientação é manter o uso da declaração pré-preenchida com cautela, conferindo item por item antes do envio. A proposta de Durigan sinaliza o futuro, mas a tecnologia da Receita ainda precisará de testes rigorosos antes de aposentar definitivamente o preenchimento manual.

Com informações Correio 24 Horas 



VIEW POST

View more
Afonso Bezerra

Prefeitura de Afonso Bezerra diz que cobrará empresa após entrega de peixe estragado

Por em 4 de abril de 2026 às 07:10:23

Após repercussão com vídeo de peixe estragado em um assentamento do município de Afonso Bezerra, na região Central do Rio Grande do Norte, a gestão municipal informou que vai tomar providências contra a empresa que forneceu o produto, na segunda-feira, 6.

De acordo com o secretário municipal de Assistência Social de Afonso Bezerra, Waldick Umbelino, que também é responsável pela distribuição dos peixes, foram comprados cerca de 4.200 quilos do produto.

Desse total, 3.200 quilos foram distribuídos para os assentamentos da cidade. Apenas uma localidade apresentou registros de peixe estragado.

Segundo o secretário, assim que a gestão tomou conhecimento de que havia peixes impróprios para o consumo, cerca de mil quilos do produto foram devolvidos à empresa responsável.

“Nós recebemos o peixe de maneira tranquila, estava todo congelado e no padrão de sempre antes de fazermos a distribuição. Depois da repercussão, a gestão vai tomar as providências com a empresa e fazer alguma coisa para reparar”, explicou.

Com informações da Tribuna do Norte



VIEW POST

View more
Política

sancionada lei que muda a escolha de reitores nas universidades

Por em 3 de abril de 2026 às 16:10:26

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Lei nº 15.367/2026, que estabelece o fim da lista tríplice para a escolha de dirigentes das instituições federais de ensino superior.

A nova legislação trata do tema no Capítulo XXV, entre os artigos 105 e 108, e foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) na edição do dia 31 de março.

Com a atualização legislativa, os reitores e vice-reitores das universidades federais passarão a ser nomeados pelo presidente da República para mandato de quatro anos, permitida uma recondução ao mesmo cargo, após eleição direta por chapas pela comunidade acadêmica.

Antes da mudança, o processo ocorria por meio da realização de consultas públicas nas universidades, cuja lista com os três candidatos mais votados era encaminhada ao Governo Federal.

Embora a consulta expressasse a preferência da comunidade acadêmica, o modelo permitia que o presidente da República nomeasse qualquer um dos nomes da lista, independentemente da ordem de votação.

O professor Rodrigo Codes, reitor da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa), acompanhou a tramitação da matéria no Congresso Nacional e, em nota à comunidade acadêmica, destacou a importância da conquista.

“Nossa instituição foi diretamente impactada, em um passado recente, por um modelo que permitiu a desconsideração da escolha majoritária de nossa comunidade, abrindo espaço para intervenções incompatíveis com o Estado Democrático de Direito. A correção desse erro histórico reafirma a maturidade das instituições brasileiras e fortalece a confiança na democracia”.



VIEW POST

View more
Política

Prefeito cassado sofre nova derrota e TSE mantém eleições em Itaú para 17 de maio

Por em 28 de março de 2026 às 12:01:02
Juiz manda ex-prefeito cassado ser exonerado de secretaria em Itaú – Saulo  Vale

O ex-prefeito de Itaú, André Júnior, voltou a sofrer derrota na Justiça ao tentar suspender as eleições suplementares no município.

O pedido, protocolado no dia 25 de março de 2026, foi analisado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que rejeitou a ação e manteve o calendário definido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN).

Com a decisão, as eleições seguem confirmadas para o dia 17 de maio de 2026, sem qualquer alteração.

André Júnior, que teve o mandato cassado, já havia feito outras tentativas para barrar o pleito e, mais uma vez, não obteve sucesso.



VIEW POST

View more
Fernando Pedroza

De abandono à conquista: prédio da Emater será sede do Conselho Tutelar

Por em 28 de março de 2026 às 10:47:39

Após anos de abandono no centro de Fernando Pedroza, o antigo prédio de inclusão digital da Emater terá um novo destino. A conquista foi viabilizada pelo vereador Magnos Paulo (PT), após mais de seis anos de articulação.

A cessão do imóvel é resultado do Requerimento nº 017/2021, apresentado junto ao Governo do Estado. O espaço será revitalizado e passará a funcionar como sede permanente do Conselho Tutelar, atendendo a uma demanda antiga do município.

A iniciativa resolve problemas importantes: elimina um ponto de degradação urbana, valoriza o patrimônio público e reduz gastos com aluguel, gerando economia para o município.

Magnos Paulo destacou o trabalho conjunto para viabilizar a ação, com apoio do Governo do Estado, da Prefeitura e de parceiros institucionais.



VIEW POST

View more
Serra do Mel

Castanha da Serra do Mel poderá chegar à Índia

Por em 28 de março de 2026 às 07:17:53

Serra do Mel deu mais um passo importante para fortalecer sua produção e abrir novos mercados. Durante a Fruit Attraction, em São Paulo, o prefeito Kênio Azevedo participou de uma reunião estratégica com um grupo de empresários do Rio de Janeiro interessados na amêndoa da castanha de caju produzida no município.

O interesse vai além do consumo tradicional. A proposta é utilizar a amêndoa na produção de leites vegetais, com foco na exportação para a Índia, especialmente para o público vegetariano, um mercado em expansão no cenário internacional.

Reconhecida pela qualidade, a amêndoa da castanha de caju de Serra do Mel também se destaca pelos benefícios nutricionais. Rica em proteínas, gorduras boas e minerais como magnésio e ferro, ela vem ganhando espaço como alternativa saudável na alimentação, principalmente em dietas à base de plantas.

O movimento abre novas possibilidades para os produtores, agregando valor ao produto e ampliando o alcance da produção para além do mercado interno.

O prefeito destacou a importância da articulação. “Estamos mostrando que Serra do Mel tem qualidade, tem produção e tem capacidade de chegar a novos mercados. Essa é uma oportunidade real de gerar renda e fortalecer ainda mais o nosso produtor”, afirmou.

A agenda em São Paulo reforça o posicionamento do município no setor e aponta para um caminho de crescimento baseado em inovação, parcerias e valorização do que é produzido em Serra do Mel.



VIEW POST

View more
Política

Qualittá está em campo e movimentará cenário no RN com nova pesquisa

Por em 20 de março de 2026 às 13:08:16

Após a divulgação de duas pesquisas nesta sexta-feira, 20, mais um levantamento foi registrado e deve movimentar o cenário político do Rio Grande do Norte.

A pesquisa, registrada sob o número RN-06739/2026, no dia 18 de março, tem como contratante a empresa Televisão Futuro e Produções LTDA / Televisão Futuro, sendo realizada pelo instituto Qualitta Empreendimentos LTDA.

O levantamento avalia cenários para diferentes cargos, incluindo a disputa para o Senado Federal. Entre os nomes que aparecem pela primeira vez neste levantamento estão o do empresário Flávio Rocha, o ex-senador e ex-ministro Jean Paul Prates e da vereadora Samanda Alves.

Já nomes como Styvenson Valentim e Zenaide Maia, que atualmente ocupam mandato no Senado, seguem sendo incluídos nos cenários testados.

A pesquisa também traz perguntas sobre intenção de voto para presidente, governador e avaliação de governo, ampliando o retrato do comportamento do eleitorado potiguar.

Os números, conforme o registro, serão divulgados na próxima terça-feira, 24.



VIEW POST

View more
Direito

MPRN e CGU realizam capacitação sobre gestão municipal nesta segunda e terça (16 e 17)

Por em 13 de março de 2026 às 13:20:50

Uma gestão mais responsável garante ética na sua administração, transparência e evita que a corrupção se faça presente. Fomentar esse tipo de administração pública é o objetivo da capacitação “Integridade que funciona: Apoio aos municípios para uma Gestão Responsável”.

A ação será realizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU), nos dias 16 e 17 de março, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), em Natal.

O evento é voltado para prefeitos, controladores municipais, câmaras municipais, membros e servidores. O intuito é promover o fortalecimento do controle interno, ouvidoria, correição e ética das gestões municipais.

A capacitação abordará a Resolução n° 305/2025, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a atuação do Ministério Público na área e também terá a apresentação das diretrizes do Programa Time Brasil, da CGU.

O momento formativo marca o lançamento do projeto “Município Íntegro: controle que gera confiança, integridade que gera resultado”, promovido pelo Centro de Apoio às Promotorias de Justiça na área do Patrimônio Público (Caop-PP), que tem como objetivo fomentar a estruturação das Controladorias Internas das Prefeituras e Câmaras Municipais potiguares para prevenir a corrupção e melhorar a gestão dos recursos públicos e fortalecê-las onde já estiverem implementadas.

Confira abaixo a programação do evento e os links para realizar as inscrições:

Dia 16/03
Link: https://tinyurl.com/oficinaintegridadepublica (inscrições até às 9h do dia 16/03) Publico-alvo: integrantes do MPRN, Control, CGU e TCE

Programação
15h – A Resolução n 305/2025, do Conselho Nacional do Ministério Público, e a atuação do Ministério Público
16h – Integridade pública: coordenação, cooperação e confiança (Diretora de Prevenção ao Conflito de Interesses-CGU)

Dia 17/03
Link: https://tinyurl.com/gestaoresponsavel (inscrições até às 14h do dia 16/03)

Público-alvo: Prefeitos e Controladores dos Municípios e de Câmaras Municipais
Programação
9h30 – Apresentação do Programa Time Brasil
11h – Programa Time Brasil: Matriz e Autodiagnóstico
14h – Oficina Prática: Elaboração do Plano de Ação (Parte 1)
15h45 – Oficina Prática: Elaboração do Plano de Ação (Parte 2)



VIEW POST

View more
Serra do Mel

Prefeitura de Serra do Mel entrega mais de 160 kimonos para alunos da Escola Maria Eva

Por em 13 de março de 2026 às 09:22:16
Screenshot

A Prefeitura de Serra do Mel, por meio da Secretaria de Educação, realizou nesta quinta-feira, 12, a entrega de mais de 160 kimonos para alunos da Escola Maria Eva.

A ação integra as atividades da educação em tempo integral, que agora passa a contar também com o jiu-jitsu como ferramenta de aprendizado, disciplina e desenvolvimento para os estudantes.

O prefeito Kênio Azevedo destacou que a iniciativa amplia as oportunidades dentro da escola. “Estamos investindo em uma educação que vai além da sala de aula. O esporte ajuda a formar caráter, disciplina e abre novos caminhos para nossos alunos”, afirmou.

A secretária de Educação, Milane Azevedo, ressaltou a importância da iniciativa para a formação dos estudantes. “Educação também é formar valores. O esporte ensina respeito, disciplina e superação. Ver nossos alunos tendo acesso a isso dentro da escola é motivo de muita alegria para todos nós”, destacou.

A iniciativa deixa muito claro o compromisso da gestão municipal em fortalecer a educação e ampliar as atividades que contribuem para o desenvolvimento das crianças de Serra do Mel.



VIEW POST

View more
Gerais

Governo alerta para golpe com aplicativo falso que promete reembolso de descontos associativos

Por em 13 de março de 2026 às 06:30:06

O Governo do Brasil, por meio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), alerta segurados e beneficiários sobre a circulação de um aplicativo falso que utiliza o nome da instituição para aplicar golpes.

A fraude está sendo disseminada principalmente para celulares com sistema Android e se apresenta como um suposto serviço de reembolso de descontos associativos.

A ação foi identificada por pesquisadores da empresa de cibersegurança Kaspersky, que detectaram o malware — softwarw malicioso — denominado “BeatBanker”, direcionado principalmente a usuários no Brasil.
 

O aplicativo malicioso simula um serviço oficial do INSS e induz o usuário a fazer o download acreditando que se trata de uma ferramenta legítima para solicitar devoluções de valores.

No entanto, ao ser instalado, o software funciona como um “trojan bancário” — programas maliciosos projetados para roubar informações financeiras — capaz de comprometer completamente o dispositivo da vítima.



VIEW POST

View more
Política

TSE mantém cassação de prefeito e vice de Itaú e confirma eleições suplementares

Por em 12 de março de 2026 às 17:15:07
TRE-RN cassa mandatos do prefeito e vice do município de Itaú – Costa  Branca News

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou o pedido de efeito suspensivo apresentado pela defesa do prefeito cassado de Itaú, Francisco André Régis Júnior, e do vice-prefeito Paulo Fernandes Maia, que tentavam suspender os efeitos da decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) que cassou os diplomas da chapa eleita em 2024.

A decisão é do ministro Floriano de Azevedo Marques, relator do recurso especial eleitoral. Ao analisar o pedido de tutela de urgência, o magistrado entendeu que não estavam presentes os requisitos necessários para suspender a decisão do tribunal regional.

O TRE havia reconhecido a prática de abuso de poder econômico e político, além de conduta vedada, durante as eleições municipais. Entre os fatos apontados no processo está a distribuição de benefícios à população em evento comemorativo do Dia das Mães, além do uso de uma apresentação musical que teria sido utilizada para promoção eleitoral.

Com a decisão do tribunal regional, o prefeito foi condenado ao pagamento de multa de R$ 10.641, além de inelegibilidade por oito anos e cassação do diploma. Já o vice-prefeito recebeu multa de R$ 5.320,50 e também teve o diploma cassado.

O TRE-RN também determinou a realização de nova eleição majoritária no município.

No recurso ao TSE, a defesa pediu a anulação da decisão regional ou, alternativamente, a retirada das penalidades de cassação e inelegibilidade.

No entanto, ao analisar o pedido de suspensão da decisão, o ministro relator afirmou que, em análise preliminar, o acórdão do TRE aparenta estar alinhado à jurisprudência da Corte eleitoral, além de destacar que a revisão do caso exigiria reexame de fatos e provas, o que é limitado nessa fase processual.

Com isso, o pedido de efeito suspensivo foi indeferido, mantendo os efeitos da decisão do TRE até o julgamento definitivo do recurso pelo Tribunal Superior Eleitoral.



VIEW POST

View more
Gerais

Núcleo de Práticas Jurídicas da UnP oferece orientação jurídica gratuita à comunidade em Mossoró

Por em 11 de março de 2026 às 10:46:56

A população de Mossoró já pode buscar orientação jurídica gratuita por meio do Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) da Universidade Potiguar (UnP), integrante do maior e mais inovador ecossistema de qualidade do Brasil: o Ecossistema Ânima.

O serviço é realizado por alunos do curso de Direito, supervisionados por professores, contribuindo tanto para a formação prática dos estudantes quanto para o acesso da população a informações e encaminhamentos jurídicos.

Entre os serviços ofertados pelo NPJ estão atendimentos nas áreas de Direito de Família, Direito Civil, Defesa do Consumidor e Direito à Saúde. Os serviços de orientação jurídica são realizados mediante agendamento prévio e acontecem em dias e horários específicos ao longo da semana, facilitando o acesso da população.

“No espaço, os acadêmicos têm a oportunidade de vivenciar situações reais da profissão, colocando em prática os conhecimentos adquiridos em sala de aula. Ao mesmo tempo, a iniciativa reforça o compromisso social da instituição, oferecendo suporte jurídico à comunidade em diferentes demandas do cotidiano”, afirma a coordenadora do curso de Direito da UnP, Henara Marques.

Às segundas-feiras, o funcionamento ocorre das 14h às 16h. Já às terças-feiras, os atendimentos são realizados em dois turnos: das 9h às 11h e das 14h às 16h. Nas quartas e quintas-feiras, o atendimento ao público acontece no período da noite, das 18h30 às 20h.

Para quem deseja utilizar os serviços, os agendamentos já podem ser realizados via WhatsApp, por meio do número (84) 3323-8219. O cidadão deve possuir renda de até dois salários mínimos e é importante que esteja portando documentos pessoais, comprovante de residência, carteira de trabalho e contracheque atualizado, além da certidão de nascimento do filho ou certidão de casamento.



VIEW POST

View more
Gerais

Municípios recebem primeiro repasse de março do FPM com queda de 8,62%

Por em 9 de março de 2026 às 16:01:01

Os municípios brasileiros recebem nesta terça-feira (10) o primeiro repasse de março do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Ao todo, serão distribuídos R$ 5,1 bilhões entre as 5.569 prefeituras do país, já descontada a retenção destinada ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

O repasse corresponde ao primeiro decêndio do mês, uma das três parcelas que compõem a transferência mensal do fundo, considerado uma das principais fontes de receita para as administrações municipais.

De acordo com dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o valor transferido neste primeiro decêndio de março de 2026 apresenta queda de 8,62% em comparação com o mesmo período do ano passado.

As informações foram divulgadas pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que acompanha a arrecadação e a distribuição dos recursos federais destinados às prefeituras.



VIEW POST

View more
Serra do Mel

Educação avança em Serra do Mel com inauguração de escolas

Por em 9 de março de 2026 às 14:36:18

A Prefeitura de Serra do Mel viveu uma semana marcante para a educação do município com a inauguração de duas novas escolas nas vilas Alagoas e Mato Grosso. As entregas aconteceram na quinta-feira (5) e na sexta-feira (6), reforçando o compromisso da gestão municipal com a melhoria da estrutura de ensino e com o futuro das novas gerações.

Na quinta-feira, foi inaugurada a Escola Francilene Carlos, na Vila Alagoas. Já na sexta-feira, a gestão municipal entregou a nova unidade escolar da Vila Mato Grosso, uma estrutura moderna, ampla e totalmente climatizada, projetada para garantir acessibilidade, conforto e melhores condições de aprendizado para os estudantes.

Mais do que novas estruturas físicas, as escolas foram pensadas como espaços de formação e transformação social. Durante a solenidade, o prefeito Kênio Azevedo destacou a visão estratégica por trás dos investimentos.

“O que entregamos aqui vai além de uma obra; é investimento no futuro de Serra do Mel. Nosso objetivo é garantir que nossos jovens tenham condições reais de competir em qualquer lugar, com uma educação de qualidade e ambientes que estimulem o aprendizado”, afirmou o prefeito.

As inaugurações fazem parte de um planejamento da administração municipal que busca fortalecer a educação e levar desenvolvimento para todas as vilas, garantindo que o progresso alcance as comunidades de forma equilibrada.

Para a secretária municipal de Educação, Milane Azevedo, as novas unidades representam o resultado de um trabalho coletivo voltado para melhorar a qualidade do ensino no município.

“Investir em estrutura é fundamental, mas sabemos que uma escola ganha vida através das pessoas que trabalham nela diariamente. Professores, merendeiras, auxiliares e todos os servidores são o coração desta conquista. Esta escola é uma vitória de toda a nossa comunidade”, destacou a secretária.

Com a entrega das duas escolas, a administração municipal reforça que a educação segue como prioridade permanente, sendo considerada o principal caminho para ampliar oportunidades e garantir um futuro melhor para a população serramelense.


Arquivos