O evento “RN do Futuro”, realizado dia 7, que marcou a pré-candidatura do prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (União Brasil), ao Governo do Rio Grande do Norte, abriu um debate inevitável sobre a força real de suas alianças municipais.

Levantamento divulgado após o ato apontou que, dos 114 prefeitos vinculados aos partidos que compõem o grupo político do pré-candidato, apenas 14 estiveram presentes, sendo dois do PSD. O dado chama atenção principalmente quando se observa o peso do MDB na composição.

O partido, liderado no Estado pelo vice-governador Walter Alves, reúne mais de 40 prefeitos. Além disso, o nome escolhido para vice na chapa, Hermano Morais, é indicação direta do grupo emedebista. Diante desse cenário, a expectativa natural seria de presença significativa de gestores da legenda no lançamento do projeto estadual.

A ausência majoritária deixa questionamentos políticos. Se o MDB integra formalmente a aliança e indica o vice, por que a mobilização municipal não se refletiu no evento? Trata-se de cautela estratégica dos prefeitos, divisão interna ou falta de alinhamento efetivo?

É fato que a presença em atos públicos não determina apoio definitivo. Prefeitos possuem autonomia e agem com pragmatismo, avaliando cenários e viabilidade eleitoral antes de assumir compromissos públicos. Ainda assim, lançamentos de pré-candidatura costumam servir como termômetro político.

Em eleições estaduais, especialmente no interior do Rio Grande do Norte, a capilaridade municipal é fator determinante. Apoio de cúpula partidária não substitui presença territorial. A diferença entre acordo formal e engajamento político concreto pode ser decisiva na consolidação de um projeto.

O “RN do Futuro” marcou o início de uma caminhada. Mas o número reduzido de prefeitos presentes indica que, no campo municipal, a construção ainda está em curso.

Em política, ausências também são sinal. E costumam revelar mais do que discursos.

No dia 28 de janeiro, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte decidiu, de forma unânime, manter a cassação dos mandatos do prefeito e do vice-prefeito de Itaú por abuso de poder político e econômico e prática de conduta vedada nas Eleições de 2024.

Com a decisão, o presidente da Câmara Municipal, Francisco de Assis Fernandes de Melo, assumiu interinamente a chefia do Executivo.

Poucos dias depois, um novo fato político movimentou o cenário local. O prefeito interino nomeou o gestor cassado, Francisco André Regis Júnior, para o cargo comissionado de Secretário Municipal Chefe de Gabinete.

A nomeação foi publicada no Diário Oficial do Município com data de 10 de fevereiro, gerando questionamentos sobre a legalidade da medida.

Do ponto de vista técnico, a cassação eleitoral implica a perda do mandato e pode resultar em inelegibilidade, nos termos da Lei da Ficha Limpa. No entanto, a inelegibilidade, por si só, não impede automaticamente a ocupação de cargo comissionado na administração pública.

Para que houvesse impedimento direto, seria necessária decisão que determinasse expressamente a suspensão de direitos políticos, a perda da função pública com inabilitação ou condenação por improbidade administrativa com restrição ao exercício de cargo público. Na ausência dessas circunstâncias, a nomeação é, em tese, juridicamente possível.

Apesar da viabilidade formal, a decisão pode ser analisada à luz de princípios constitucionais, especialmente o da moralidade administrativa, previsto no artigo 37 da Constituição Federal.

Caso fique caracterizado que o gestor cassado esteja exercendo, na prática, funções equivalentes às do cargo perdido ou mantendo controle político direto da administração municipal, a situação poderá ser questionada judicialmente ou motivar atuação do Ministério Público.

O episódio amplia o debate em Itaú sobre os desdobramentos da decisão do TRE-RN e sobre os limites entre legalidade formal e legitimidade política. Embora juridicamente a nomeação não seja automaticamente vedada, o contexto da cassação mantém o tema no centro das discussões locais.

Até o momento, não houve manifestação oficial detalhando os fundamentos administrativos da escolha.

A articulação do presidente Lula para ter um vice do MDB em 2026 escancarou divisões internas na sigla e expôs contradições regionais, com destaque para o Rio Grande do Norte.

Lideranças do Norte e do Nordeste defendem a aliança como forma de ampliar a coalizão governista. Já uma ala influente no Sul e Sudeste resiste à aproximação com o PT.

O movimento ganhou força após Renan Calheiros afirmar que Lula manifestou, em conversa reservada na Granja do Torto em dezembro de 2025, o desejo de ter um vice do MDB, conforme informação revelada por O Globo.

Entre os nomes ventilados estão Renan Filho e Helder Barbalho. Renan Filho, contudo, já indicou que deixará o ministério para disputar o governo de Alagoas, o que reduz sua viabilidade na chapa nacional. No Planalto, avalia-se que a oferta da vice seria o principal instrumento para unificar o MDB, apesar do risco de derrota em convenção.

A estratégia integra a tentativa de Lula de consolidar uma base com o Centrão, inclusive buscando reduzir resistências em siglas como o PP, com reaproximação de figuras como Ciro Nogueira.

No Rio Grande do Norte, porém, o cenário vai na contramão. O vice-governador Walter Alves, do MDB, anunciou rompimento com o PT da governadora Fátima Bezerra e fechou apoio ao pré-candidato Allyson Bezerra (UB), indicando Hermano Moraes como vice.

A decisão evidencia a contradição do MDB potiguar frente à costura nacional liderada por Lula.

O presidente da Câmara Municipal de Itaú, Fernandes Melo (União Brasil), assume interinamente o comando do Executivo municipal nesta terça-feira, após a perda dos mandatos do prefeito e do vice-prefeito.

A decisão foi confirmada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, que determinou o afastamento do prefeito André Júnior (PP) e do vice Paulinho de Enoch (MDB) depois de esgotadas todas as possibilidades de recurso no âmbito do tribunal regional.

Os dois gestores foram condenados por abuso de poder político e econômico, além da prática de condutas vedadas durante o processo eleitoral de 2024. No caso de André Júnior, a decisão também impôs a pena de inelegibilidade por oito anos e o pagamento de multa.

Por meio das redes sociais, André Júnior confirmou nesta segunda-feira o afastamento do cargo. Ele voltou a negar irregularidades, classificou a decisão como injusta e afirmou que irá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral na tentativa de reverter a cassação e retornar à Prefeitura.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Apodi, recomendou que a Câmara de Vereadores do município anule a eleição da mesa diretora para o biênio 2027-2028, que foi realizada de forma antecipada no mês de agosto de 2025.

O MPRN atua para garantir que as normas da Constituição e o regime democrático sejam respeitados na administração pública local.

A recomendação baseia-se no entendimento do Supremo Tribunal Federal, que define limites para a escolha dos cargos de direção nos legislativos. Segundo o tribunal, os estados e municípios não possuem liberdade total para definir as datas dessas eleições.

É necessário seguir princípios que garantam a renovação política e a democracia dentro das casas de leis, impedindo que escolhas sejam feitas em períodos muito distantes do início do mandato.

A antecipação excessiva da eleição dificulta que grupos com menos vereadores disputem a liderança da Câmara no futuro. Esse distanciamento entre o dia da votação e o início do trabalho da nova mesa diretora prejudica a alternância no poder. Além disso, a prática reduz a chance de a direção da casa refletir as mudanças políticas e sociais que podem ocorrer ao longo do tempo na sociedade e no próprio parlamento.

O Supremo Tribunal Federal decidiu em casos recentes que cada mandato deve ser legitimado por uma eleição próxima ao seu início. O entendimento jurídico atual é de que não se pode concentrar em um único momento a escolha de duas chapas diferentes para períodos distintos. Essa prática retira dos parlamentares que estarão em exercício no futuro o direito de decidir quem deve comandar a instituição naquele momento específico.

Decisões judiciais aplicadas a outros estados, como Tocantins, Amazonas, Pernambuco e o próprio Rio Grande do Norte, reforçam que a antecipação é irregular. O Tribunal considera que a vontade dos eleitores e de seus representantes deve ser manifestada em data próxima ao exercício do cargo. Isso garante que os escolhidos para a mesa diretora representem a realidade política atual e não apenas os interesses de um grupo majoritário do passado.

Diante desses fatos, o MPRN fixou um prazo de dez dias úteis para que o presidente da Câmara de Vereadores de Apodi adote as medidas administrativas necessárias para cancelar a eleição. O objetivo é corrigir a falha e garantir que o processo ocorra em conformidade com as decisões da justiça brasileira. A medida busca evitar que a direção da casa legislativa fique desconectada da realidade política do período de 2027 e 2028.

A presidência da Câmara deve informar ao MPRN quais providências foram tomadas dentro do prazo estabelecido, enviando documentos que comprovem a anulação do pleito.

O pré-candidato Allysson Bezerra, que começou com o pé esquerdo judicializando e tentando impedir a publicação de pesquisas, assim como fez com a pesquisa para o BLOGDOBG — ação que perdeu e resultou na divulgação dos dados —, voltou a sofrer novas derrotas nesta quinta-feira (5) no Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN).

Em mais uma tentativa de barrar o acesso da sociedade a informações que acha que podem ser desfavoráveis, Allysson Bezerra, no estilo coronel e seu super adevogado – com E mesmo, Caio Victor, também ingressaram com ações contra pesquisas dos institutos INPESP e DATAVERO, ambas rejeitadas pela Justiça Eleitoral.

Na representação contra o INPESP, o partido alegou que o instituto, criado em 2025, não teria apresentado comprovante de faturamento do ano anterior que demonstrasse capacidade financeira para autofinanciar a pesquisa. Com base nisso, a divulgação chegou a ser suspensa liminarmente. No entanto, o instituto sanou a falha documental e comprovou sua capacidade de custeio, levando o TRE-RN a revogar a liminar e julgar a ação improcedente, mesmo diante da insistência do União Brasil.

Já no caso envolvendo a DATAVERO, o partido questionou a metodologia utilizada, apontou supostas incoerências no questionário e levantou dúvidas sobre o custeio da pesquisa, sob o argumento de que o instituto teria sido contratado por empresa do mesmo grupo econômico. O TRE-RN, que já havia negado a liminar, reafirmou agora, no julgamento do mérito, a regularidade da pesquisa e rejeitou integralmente a argumentação apresentada.

Com as decisões, a Justiça Eleitoral reforça o entendimento favorável à liberdade de imprensa e à divulgação de pesquisas eleitorais regularmente registradas, frustrando mais uma tentativa de judicialização do debate político.

Do BlogdoBG