A Justiça potiguar determinou que o município de Assu realize concurso público para cargos efetivos, após ação movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN).

A decisão da 1ª Vara de Assu estabelece um prazo de 12 meses, a partir do trânsito em julgado, para a substituição de servidores temporários em funções permanentes, como assistentes sociais, psicólogos, fonoaudiólogos, nutricionistas, farmacêuticos, fisioterapeutas e fiscais ambientais.

Além de realizar o certame, o Município deverá dispensar servidores temporários irregulares e outros admitidos sem concurso.

A ação foi ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça de Assu, com base em inquéritos que identificaram contratações indevidas e ausência de fiscais para a área urbanística e ambiental.

Já no município de Itajá...

Enquanto Assu foi obrigado a realizar concurso público, em Itajá a realidade é diferente. O município já realizou um concurso em 2024, mas até o momento não convocou os aprovados, optando por manter funcionários contratados.

Essa prática levanta questionamentos sobre a legalidade das contratações temporárias e a necessidade de cumprimento dos princípios constitucionais que exigem a realização de concurso público para cargos permanentes.

Os preços elevados dos alimentos, da educação, do aluguel, dos veículos e das viagens refletem um problema recorrente: a economia baseada no consumo desenfreado.

O estímulo artificial à demanda gera inflação, sem capacidade produtiva para sustentá-la, resultando em ciclos de crescimento instável.

O Brasil, mais uma vez, repete o voo de galinha do PIB, preso na armadilha da renda média e distante de uma prosperidade real.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) inicia uma agenda de viagens nacionais e internacionais na próxima semana, passando por São Paulo, Rio Grande do Norte, Ceará, Japão e Vietnã.

Entre os compromissos, estão a inauguração da Barragem Oiticica, na cidade de Jucurutu e do Hospital da Universidade Estadual do Ceará, além de encontros diplomáticos na Ásia.

Enquanto isso, os gastos do governo com viagens já ultrapassam R$ 4,58 bilhões nos dois primeiros anos da gestão Lula, segundo dados da Controladoria-Geral da União (CGU).

O valor supera os R$ 4,15 bilhões gastos durante todo o mandato de Jair Bolsonaro (PL).

Os dados da CGU mostram a evolução das despesas com viagens desde 2019:

• 2019 – R$ 1,26 bilhão
• 2020 – R$ 544 milhões
• 2021 – R$ 790 milhões
• 2022 – R$ 1,54 bilhão
• 2023 – R$ 2,27 bilhões
• 2024 – R$ 2,30 bilhões
• 2025 – R$ 79,5 milhões (até o momento)

A maior parte desses gastos está relacionada ao pagamento de diárias para servidores e autoridades em deslocamentos a trabalho, que já somam quase R$ 3 bilhões.

O crescimento expressivo das despesas tem gerado questionamentos sobre a necessidade e a justificativa para a frequência das viagens presidenciais.

O deputado estadual Claudio Branchieri (Podemos-RS) tem se consolidado como uma das principais vozes da direita nas redes sociais.

Com um crescimento expressivo no Instagram, onde saltou de 30 mil para mais de 270 mil seguidores, ele atribui essa ascensão às críticas contundentes contra o Supremo Tribunal Federal (STF) e o governo Lula.

Branchieri classificou a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro como uma “farsa”.

Para ele, a ação visa criminalizar a direita e isolar Bolsonaro, líder natural da oposição.

“Há nomes importantes na direita, como Nikolas Ferreira, Gustavo Gayer, Maurício Marcon e Luciano Zucco, mas nenhum deles tem a mesma capacidade de aglutinação”, afirma.

O parlamentar também não poupou críticas ao STF, defendendo uma atuação mais equilibrada da Corte. Segundo ele, as recentes decisões colocam em risco a democracia.

“A Corte já não serve mais para seu propósito ideal”, conclui.

O ministro da Educação, Camilo Santana, reconheceu que o Rio Grande do Norte enfrenta desafios no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), especialmente no ensino médio da rede pública, que apresenta notas abaixo da média nacional. Apesar de um leve crescimento, o estado ainda luta para superar essas dificuldades.

No entanto, Messias Targino, município localizado no Oeste Potiguar, emergiu como uma exceção positiva nesse cenário. Entre 2017 e 2024, a cidade registrou um aumento significativo no IDEB, com os anos iniciais passando de 3,7 para 5,1 pontos, e os anos finais saltando de 2,8 para 3,9 pontos. Esses avanços superam a média estadual e refletem investimentos eficazes na educação local.

Esse progresso é atribuído às gestões anteriores e atual, que implementaram modelos inovadores, valorizaram os profissionais da educação e modernizaram as infraestruturas escolares.

Essas ações destacam a importância de investimentos direcionados e estratégias adaptadas às necessidades específicas de cada município.

A trajetória de Messias Targino serve como exemplo de que, com políticas públicas bem estruturadas e comprometimento, é possível superar desafios educacionais e promover avanços significativos no desenvolvimento social.

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 22/2025, de autoria do deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), que propõe reduzir o prazo máximo de sigilo sobre informações pessoais de 100 para 15 anos.

A medida altera a Lei de Acesso à Informação (LAI) e visa evitar o uso arbitrário da confidencialidade, garantindo transparência sem comprometer a privacidade dos cidadãos.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será avaliado pelas comissões de Administração e Serviço Público, além de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisa ser aprovado na Câmara e no Senado.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), avalia, conforme Poder360, 12 pedidos de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) que buscam investigar irregularidades de interesse público.

Para que as CPIs sejam formalmente criadas, os pedidos devem contar com o apoio de, pelo menos, 171 deputados, número regimental mínimo. Caso aprovadas, as comissões poderão convocar testemunhas, coletar depoimentos e elaborar relatórios conclusivos.

Entre os temas propostos estão investigações sobre pirâmides financeiras, tráfico infantil, violência contra a mulher, abusos de autoridade por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e Tribunal Superior Eleitoral (TSE), além de problemas com planos de saúde e concessionárias de energia elétrica.

Também são mencionados o uso de crack, o tráfico de drogas, a demarcação de terras indígenas e outras questões relacionadas à exploração sexual infantil e irregularidades em pacotes de viagens.

A oposição apresentou ainda pedidos de CPI para investigar irregularidades no governo Lula, como a CPI das Quentinhas, dos Correios e do Arroz, embora algumas não tenham atingido o número necessário de assinaturas para avançar.

A CPI do Arroz, que visava investigar o direcionamento de um leilão após enchente no Rio Grande do Sul, ficou perto de ser criada, mas não teve continuidade devido à pressão do governo.

O Ministério Público Federal (MPF) investiga possíveis irregularidades em uma licitação no município de Santa Luzia, Paraíba, envolvendo a aplicação de recursos federais em uma obra de reforma de praça.

O município recebeu R$ 900 mil em emendas Pix do deputado Hugo Motta para a reforma, mas a licitação, no valor de R$ 1,3 milhão, levantou suspeitas de fraude.

A empresa vencedora, Construtora Barbosa e Ferreira Ltda., é questionada por ser de fachada, com sede em uma casa residencial em Desterro, e pela possível execução da obra por trabalhadores locais sem vínculo com a contratada.

Além disso, moradores de Santa Luzia ajuizaram uma ação no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB), alegando que a obra prejudicava a circulação de veículos e favorecia comerciantes locais.

Embora o TJ-PB tenha suspendido a obra temporariamente, a continuidade foi posteriormente autorizada. O MPF apura ainda a possível aplicação inadequada dos recursos federais na reforma, que incluiu a construção de quiosques e renovação de canteiros.