Direito
Cobertura e notícias sobre Direito
MPRN obtém decisão judicial limitando reeleição da Mesa Diretora na Câmara Municipal de Serrinha dos Pintos
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) conquistou na Justiça o reconhecimento de uma ilegalidade existente na Lei Orgânica do Município de Serrinha dos Pintos. O dispositivo municipal permitia a recondução il...
Juiz federal absolve desembargador Francisco Barros em caso da Operação Pecado Capital
O desembargador emérito Francisco Barros Dias foi absolvido nesta quinta-feira (21) pelo juiz da 4ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, que considerou inexistentes provas de irregularidades em sua conduta. Ele era acusa...
Moraes diz que bancos brasileiros não podem cumprir sanções dos EUA
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira, 20, que instituições financeiras que operam no Brasil poderão ser punidas caso bloqueiem ativos com base em ordens do governo...
STF mantém fator previdenciário para aposentadorias concedidas até 1998
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela manutenção do fator previdenciário em aposentadorias concedidas até 1998, evitando alterações nos cálculos desses benefícios. O julgamento ocorre no ...
“Adultizando”
André Naves (*) O recente e necessário documentário "Adultizando", do youtuber Felca, cumpre um papel brilhante ao escancarar a perversidade da adultificação infantil e os perigos da superexposição de crianças nas redes ...
MPRN recomenda adequações orçamentárias para o Conselho Tutelar de Martins
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou à Prefeitura Municipal de Martins que proceda a adequações no orçamento para garantir a estruturação, funcionamento, manutenção e capacitação do Conselho Tute...